Projeto de Lei n° 1086, de 2021
Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
26/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 26/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 14/06/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 09/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
- 12/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
- RQS 1758/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- 4, do Senador Randolfe Rodrigues. - EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Rogério Carvalho; e
- 7, do Senador Jaques Wagner. - EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
- Relatório Legislativo
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
- RQS 1764/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
- RQS 1766/2021
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
- 13/07/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
- RQS 1767/2021
- 13/07/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
- P.S 155/2021 - PLEN
- 13/07/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
- 13/07/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 14/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/07/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 430/2021
- Autógrafo - PL 1086/2021
15/jul
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 15/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 430/21 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o oercentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas elitorais
- Inteiro Teor 2045828
- 15/07/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais".
- Inteiro Teor 2045819
- 16/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2046034
- 16/07/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5068/2019.
- Inteiro Teor 1817103
- 21/07/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-833/2021, PL-5068/2019 apensadas.
- 02/08/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 235
- Inteiro Teor 2064291
- 09/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
- 17/11/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- A Relatora, Dep. Shéridan , deixou de ser membro da Comissão
- 22/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-527/2022.
- Inteiro Teor 2147248
- 30/05/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2058/2023.
- Inteiro Teor 2271287
- 06/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2318/2023.
- Inteiro Teor 2280246
- 20/06/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
- 29/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 833/2021, 527/2022, 2.058/2023, 2.318/2023 e 3.007/2022, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 5.068/2019, apensado.
- Inteiro Teor 2319889
- 29/08/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2319889
- 19/03/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto