Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
26/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1086/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/03/2021.
Avulso inicial da matéria
14/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
09/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 13.07.2021.
12/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1758, de 2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando que, a presente matéria, seja retirada da Ordem do Dia de hoje 13.07.2021.
RQS 1758/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Katia Abreu.
EMENDA 2 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, do Senador Veneziano Vital do Rêgo; e
- 4, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 3 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 5, da Senadora Rose de Freitas;
- 6, do Senador Rogério Carvalho; e
- 7, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 5 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1086/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 1086/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/07/2021.
Foram apresentadas 7 emendas.
Avulso de emendas
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Anastasia.
Relatório Legislativo
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1764, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1086/2021.
RQS 1764/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1766, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1086/2021.
RQS 1766/2021
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h08.
13/07/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1767, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1764/2021.
RQS 1767/2021
13/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 155/2021 - PLEN, em 13/07/2021.
P.S 155/2021 - PLEN
13/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
13/07/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/07/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 7 – PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1758/2021, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando a retirada de pauta da matéria (retirado posteriormente).
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 155/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2 e 3 – PLEN; aprovação parcial das Emendas nºs 6 e 7 – PLEN, na forma da Emenda nº 3 – PLEN, e da Emenda nº 5 – PLEN, na forma da Emenda nº 8 – PLEN, que apresenta; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1764/2021, da Liderança do MDB, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 5 – PLEN (retirado por meio do RQS nº 1767/2021, encaminhado à publicação); e
- nº 1766/2021, da Liderança do PT, solicitando o destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
O Senador Paulo Paim retira o RQS nº 1766/2021, não restando destaque para votação em separado.
Aprovado, nos termos do Parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
14/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/07/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 430, de 15/07/2021, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 430/2021
Autógrafo - PL 1086/2021
15/jul
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1086/2021

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 430/21 do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.086, de 2021, de autoria do Senador Ciro Nogueira, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o oercentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas elitorais
Inteiro Teor 2045828
15/07/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1086/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para modificar o percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas aos cargos proporcionais em todas as esferas eleitorais".
Inteiro Teor 2045819
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este ao PL-5068/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2046034
16/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5068/2019.
Inteiro Teor 1817103
21/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-833/2021, PL-5068/2019 apensadas.
02/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/21 PAG 235
Inteiro Teor 2064291
09/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto