Ementa:
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
18/mar
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1087/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

18/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 19/03/2025 a 02/05/2025. Sobresta a pauta a partir de: 03/05/2025
18/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 299/2025 (Mensagem de Solicitação de urgência), pelo Poder Executivo, que: "Nos termos do art. 64, § 1º, da Constituição, submete ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que 'Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.'".
Inteiro Teor 2868790
18/03/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1087/2025 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2868788
20/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025".
Inteiro Teor 2869966
21/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 943/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 729/2025".
Inteiro Teor 2870655
25/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1087/2025 (Requerimento), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer que o PL 1087/2025 seja apensado ao PL 153/2021
".
Inteiro Teor 2872186
26/03/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Pedro Paulo que requer a realização de audiência pública com o Ministro da Fazenda e a Ministra- Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, para discutir sobre o Projeto de Lei n. 1.087, de 2025.
03/04/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1285/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025".
Inteiro Teor 2880570
04/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho; Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Inteiro Teor 2868855
04/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados em 04/04/2025.
Inteiro Teor 2880749
07/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2025 PÁG 119.
Inteiro Teor 2918968
08/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1332/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação do PL 400 de 2025 ao PL 1.087 de 2025".
Inteiro Teor 2882281
29/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Publicado em DCD Extra no dia 29/04/2025.
Inteiro Teor 2895013
29/04/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Recebimento pela CE PL108725.
29/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
05/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em decorrência da apresentação da MSC 520/2025, o PL 1087/2025 passa a tramitar em regime de Prioridade.
05/05/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 520/2025 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Cancelamento da urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.”".
Inteiro Teor 2897847
06/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
07/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 1/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
Inteiro Teor 2900712
07/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 2/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA".
Inteiro Teor 2901411
07/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 3/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), que: "Requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco".
Inteiro Teor 2901631
08/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 4/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda".
Inteiro Teor 2902233
08/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 5/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Joaquim Passarinho (PL-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
".
Inteiro Teor 2903245
08/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 6/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025".
Inteiro Teor 2903246
09/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 7/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Natália Bonavides (PT-RN), que: "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
Inteiro Teor 2903247
12/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 8/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda. ".
Inteiro Teor 2903388
13/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 9/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notários
e Registradores - CNR".
Inteiro Teor 2904517
15/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 10/2025 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
".
Inteiro Teor 2907303
15/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 11/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
Inteiro Teor 2907669
16/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 12/2025 (Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição".
Inteiro Teor 2908499
16/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 13/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição".
Inteiro Teor 2909568
19/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 14/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”".
Inteiro Teor 2912532
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que sejam convidados Presidente do Sindifisco Nacional, Sr. Dão Real dos Santos, e Presidente do Sindireceita, Sr. Thales Freitas Alves, para participarem como debatedores nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 15/2025 (Requerimento), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025, com a participação de representantes de câmaras de comércio estrangeiras atuantes no Brasil".
Inteiro Teor 2912534
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 2/2025,do Sr. Luiz Carlos Hauly que requer a realização de audiência pública para a oitiva do Presidente da Unafisco, Sr. MAURO SILVA.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3/2025,do Sr. Ossesio Silva que requer que seja convidado para participar como debatedor nas audiências públicas dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda o Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4/2025,do Sr. Arthur Lira que requer a realização de audiência pública para oitiva de especialistas e representantes de entidades sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 5/2025,do Sr. Joaquim Passarinho que requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 6/2025,do Sr. Júlio Cesar que requer seja ouvida a Sra. Ângela Andrade Dantas Mendonça, Conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em audiência pública para debater o PL nº 1.087/2025.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 7/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 8/2025,do Sr. André Figueiredo que requer que seja convidado o Presidente da ANFIP NACIONAL, Miguel Arcarjo Simas Novo, para participar como debatedor em audiência pública dessa Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 9/2025,do Sr. Zé Neto que solicita a inclusão do seguinte participante na audiência pública para discussão do tema: “Alteração da Legislação do Imposto de Renda”:
ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR - Presidente da Associação dos Notários e
Registradores do Brasil - Anoreg-BR e da Confederação Nacional dos Notários
e Registradores - CNR
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 11/2025,da Sra. Tabata Amaral que requer que seja convidado o Doutor em Direito Tributário pela USP e Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, Sr. Leonardo Aguirra de Andrade, para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 12/2025,da Sra. Natália Bonavides que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de Ricardo de Medeiros Carneiro para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 13/2025,do Sr. Lindbergh Farias que requer à Comissão Especial sobre a Alteração da Legislação do Imposto de Renda (PL 1087/25) o convite de especialistas para Audiência Pública para debater a proposição.
20/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 10/2025,do Sr. Claudio Cajado que
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre as atividades de avaliação e monitoramento realizadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo, com vistas a subsidiar as discussões sobre o Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do Imposto de Renda com fundamento nos arts. 24, inciso V, 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
22/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 17/2025 (Requerimento), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "
Requer o aditamento do REQ 5/2025 PL108725, que “requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 1087/2025, que Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências para inclusão de convidados. ”
".
Inteiro Teor 2917066
23/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 18/2025 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
Inteiro Teor 2917427
27/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 19/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda".
Inteiro Teor 2919534
27/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 20/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025".
Inteiro Teor 2919537
28/05/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 21/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Claudio Cajado (PP/BA), que "Requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda
".
Inteiro Teor 2928412
09/06/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do REQ n. 22/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debate referente aos impactos da isenção de imposto de renda nas receitas dos estados, Distrito Federal e municípios, nos termos do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".
Inteiro Teor 2928639
10/06/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 19/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer que sejam convidados os seguintes especialistas para participarem como debatedores de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda
10/06/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 20/2025,do Sr. Tadeu Veneri que requer a realização de audiência pública, no estado do Paraná, para debater o Projeto de Lei nº 1087/2025.
10/06/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o requerimento nº 21/2025,do Sr. Claudio Cajado que requer que seja convidado o seguinte técnico para participar como debatedor de audiência pública desta Comissão Especial sobre alteração na legislação do Imposto de Renda.
27/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2429/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2.581, de 2025 ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025 por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2943965
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Inteiro Teor 2953859
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Vista conjunta a todos os membros da Comissão
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Arthur Lira.
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Usaram da palavra os Deputados Cláudio Cajado, Luiz Gastão, Alencar Santana, Lindbergh Farias, Reginaldo Lopes e Airton Faleiro.
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2953859
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2954237
10/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Inteiro Teor 2954237
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências" Publicado em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1651, Letra A.
Inteiro Teor 2975122
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do VTS n. 1 PL108725 (Voto em Separado), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Inteiro Teor 2958272
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Iniciada a Discussão.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (PP-BA), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Jorge Solla (PT-BA), Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Encerrada a Discussão.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Usou da palavra, para réplica, o Relator, Deputado Arthur Lira.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Iniciada a Votação do Parecer do Relator Arthur Lira.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovado o Parecer, ressalvados os Destaques. Apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Hildo Rocha.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Votação do DTQ 1 - PL - Destaque para Votação em Separado do Capítulo II-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluída pelo art.2º do substitutivo do PRL nº3.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Merlon Solano.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Verificação de votação do Destaque 1 - Novo, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pelo Presidente: Aprovada a matéria destacada. Passou-se à votação pelo processo nominal.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado: 25 votos "Sim", 5 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Encaminhou a votação o Deputado Gilson Marques.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Votação do Requerimento para Votação Nominal do Destaque 1, de autoria do PL.
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2958290
16/07/2025
PL108725 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1087, de 2025, do Poder Executivo, que "altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências"
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 PL108725 (Parecer do Relator), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Inteiro Teor 2958290
16/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3382/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), que: "Requer Urgência para a tramitação do PL n° 1087/2025, e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 2979386
21/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3382/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1087/2025.
21/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3382/2025.
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 166/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
".
Inteiro Teor 2984490
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 167/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984492
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 168/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984493
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 169/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984496
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 170/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984498
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 171/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984500
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 173/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984503
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 174/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984504
25/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do REQ n. 172/2025 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado(a) Pezenti (MDB-SC), que: "Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD".
Inteiro Teor 2984502
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 166/2025,do Sr. Rodolfo Nogueira que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 167/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 168/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 169/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 170/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 171/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 172/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 173/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
27/08/2025
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o requerimento nº 174/2025,do Sr. Pezenti que requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.
23/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
24/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
25/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do REQ n. 39/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 3008899
25/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do REQ n. 40/2025 (Requerimento), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências".
Inteiro Teor 3008900
29/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do REQ n. 41/2025 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a apresentação, por esta Comissão, de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025".
Inteiro Teor 3009229
01/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Inteiro Teor 3013869
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Reimont (PT-RJ), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 102.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária, das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21, 41, 76 e 94, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 3011644
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a votação pelo Presidente.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL) pela:
• Comissão Especial, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela adequação financeira e orçamentária das demais Emendas de Plenário; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e ausência de boa técnica das Emendas números 2, 5, 7, 8, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 26, 28, 33, 34, 35, 36, 38, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69, 71, 79, 80, 83, 84, 85, 86, 87, 90, 92, 93, 94 e 97; e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das demais Emendas de Plenário; e, no mérito, somos pela aprovação das Emendas números 21 e 76, com a Subemenda Substitutiva em anexo, e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.
Inteiro Teor 3011792
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Recurso contra Parecer Terminativo da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 94, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Recurso. Fica prejudicada a tramitação da Emenda de Plenário nº 94.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 493; Total: 493.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Recurso nº 15/2025.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o Recurso nº 16/2025.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 1 (PSB): Destaque de Emenda de Plenário nº 41 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 2 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 26 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3 (SOLIDARI): Destaque de Emenda de Plenário nº 71/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário nº 47 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 5 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 48, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 51 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 7 (NOVO): Destaque da Emenda de Plenário n. 94, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 8 (SOLIDARI): Destaque da Emenda de Plenário n. 97 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Emenda de Plenário n. 98, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 10 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 57, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 11 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 20, apresentada ao PL 1087/2025 (161, II).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arthur Lira (PP/AL).
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.087-B/2025).
01/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Arthur Lira (PP/AL).
Inteiro Teor 3011521
01/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4042/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelas Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda nº 29 de minha autoria ao PL nº 1.087 de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”".
Inteiro Teor 3011567
01/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL).
06/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3013839
06/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 222/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3012331
7/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1087/2025

Situação: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

07/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1087/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1087/2025
07/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
08/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 8/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria dos senadores Jorge Seif e Carlos Portinho.
EMENDA 1 - PL 1087/2025
08/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Renan Calheiros (art. 129 do RISF).
09/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 2, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 2 - PL 1087/2025
09/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 3 e 4, de autoria do senador Eduardo Girão.
Em 09/10/2025, foram apresentadas as emendas nº 5 e 6, de autoria do senador Rogério Marinho.
EMENDA 3 - PL 1087/2025
EMENDA 4 - PL 1087/2025
EMENDA 6 - PL 1087/2025
EMENDA 5 - PL 1087/2025
10/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 10/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Nelsinho Trad.
EMENDA 7 - PL 1087/2025
10/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento ao prevista para a 30ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 10h.
13/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 8, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 8 - PL 1087/2025
14/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento ao prevista para a 31ª reunião, agendada para 16/10/2025, às 10h.
15/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento ao prevista para a 32ª reunião, agendada para 21/10/2025, às 10h.
15/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública em atendimento ao prevista para a 33ª reunião, agendada para 23/10/2025, às 10h.
15/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 15/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 9 a 16, de autoria do senador Jorge Seif, e nºs 17 a 19, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 9 - PL 1087/2025
EMENDA 10 - PL 1087/2025
EMENDA 11 - PL 1087/2025
EMENDA 12 - PL 1087/2025
EMENDA 13 - PL 1087/2025
EMENDA 14 - PL 1087/2025
EMENDA 15 - PL 1087/2025
EMENDA 16 - PL 1087/2025
EMENDA 17 - PL 1087/2025
EMENDA 18 - PL 1087/2025
EMENDA 19 - PL 1087/2025
16/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/10/2025, foi realizada a 31ª reunião - Audiência pública, com a participação dos seguintes convidados: Sra. Zuila Acioly Marques Leite; Sr. Tiago Bitencourt Neves; Sr. Juliano Rodrigues Braga; Sr. Jadiel de Araujo Santos; Sr. Willian Ferreira Da Silva; Sr. José Evandro Alves da Silva; Sr. Mizito Almir Rogério da Silva; Sr. Claudionor Vieira do Nascimento; Sr. Francisco Barreto; Sr. Valfrido Oliveira; Sr. Zacarias Assunção; e Sra. Silvia Letícia Alves Mattar.
16/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública realizada em 16/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14076&codcol=38
16/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 16/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Esperidião Amin.
Em 16/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 22, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 22 - PL 1087/2025
EMENDA 21 - PL 1087/2025
EMENDA 20 - PL 1087/2025
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública realizada em 21/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14107&codcol=38
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 23, de autoria do senador Jorge Seif.
EMENDA 23 - PL 1087/2025
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido REQ 106/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
REQ 106/2025 - CAE
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido REQ 107/2025, do Senador Eduardo Gomes, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
REQ 107/2025 - CAE
21/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido REQ 108/2025, do Senador Jorge Seif, que requer a inclusão de novos convidados para a Audiência Pública.
REQ 108/2025 - CAE
22/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 24 de autoria do senador Wellington Fagundes.
EMENDA 24 - PL 1087/2025
22/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 25 de autoria do senador Pedro Chaves.
EMENDA 25 - PL 1087/2025
22/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 26 e 27, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 28, de autoria do senador Eduardo Gomes.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 29, de autoria do senador Sérgio Petecão.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 30, de autoria do senador Izalci Lucas.
Em 22/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 31, de autoria do senador Nelsinho Trad.
EMENDA 29 - PL 1087/2025
EMENDA 30 - PL 1087/2025
EMENDA 28 - PL 1087/2025
EMENDA 31 - PL 1087/2025
EMENDA 26 - PL 1087/2025
EMENDA 27 - PL 1087/2025
23/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 32, de autoria da senadora Soraya Thronicke.
Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 33 e 34, de autoria do senador Fernando Dueire.
EMENDA 32 - PL 1087/2025
EMENDA 33 - PL 1087/2025
EMENDA 34 - PL 1087/2025
23/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Audiência pública realizada em 23/10/2025, em atendimento ao . Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14108&codcol=38
23/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 35 e 36, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 23/10/2025, foi apresentada a Emendas n° 37, de autoria do senador Jorge Seif.
Em 23/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 38 e 47, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 40 - PL 1087/2025
EMENDA 41 - PL 1087/2025
EMENDA 36 - PL 1087/2025
EMENDA 35 - PL 1087/2025
EMENDA 42 - PL 1087/2025
EMENDA 37 - PL 1087/2025
EMENDA 43 - PL 1087/2025
EMENDA 44 - PL 1087/2025
EMENDA 47 - PL 1087/2025
EMENDA 45 - PL 1087/2025
EMENDA 39 - PL 1087/2025
EMENDA 46 - PL 1087/2025
EMENDA 38 - PL 1087/2025
27/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 27/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 48 e 49, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 49 - PL 1087/2025
EMENDA 48 - PL 1087/2025
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 50, de autoria do senador Eduardo Gomes.
EMENDA 50 - PL 1087/2025
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nsº 51 a 53, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 51 - PL 1087/2025
EMENDA 52 - PL 1087/2025
EMENDA 53 - PL 1087/2025
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/10/2025, foi apresentada a Emenda nº 54, de autoria do senador Esperidião Amin.
EMENDA 54 - PL 1087/2025
28/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 55 a 58, de autoria do senador Jorge Seif.
EMENDA 56 - PL 1087/2025
EMENDA 55 - PL 1087/2025
EMENDA 57 - PL 1087/2025
EMENDA 58 - PL 1087/2025
29/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 29/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 59 a 67, de autoria do senador Mecias de Jesus.
31/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/10/2025, foram apresentadas as Emendas nºs 86 e 87, de autoria do senador Laércio de oliveira, e a Emenda nº 88, de autoria do senador Izalci Lucas.
EMENDA 86 - PL 1087/2025
EMENDA 87 - PL 1087/2025
EMENDA 88 - PL 1087/2025
31/10/2025
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2025.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto