Projeto de Lei n° 1103, de 2023

Ementa:
Cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Proteção do Profissional de Segurança Pública.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

14/mar

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14/03/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1103/2023. O projeto vai à publicação.; PL 1103/2023

18/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CSP e à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

18/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CSP.

28/04/2023: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

01/07/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).

11/07/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório contrário ao projeto.; Relatório Legislativo

11/07/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/07/2025.

15/07/2025: SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:: Em reunião realizada em 15/07/2025, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do autor.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto