Ementa:
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Em tramitação
14/mar
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1105/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

14/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1105/2023
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
18/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
20/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
28/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
18/10/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
17/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
22/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
24/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
29/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 1 - PL 1105/2023
01/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
04/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 55ª reunião da Comissão.
08/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
08/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
Anexado o Ofício nº 52/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 69/2023 - CAS
Ofício
12/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
12/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
13/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
R.S 16/2023
21/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 16, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
21/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a Mesa.
07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Seif.
EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023
07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023
08/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia.
EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023
08/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Laércio Oliveira.
EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023
08/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023
09/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 4 a 8.
A matéria retorna à CAS, para apreciação das Emendas.
09/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
22/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
Relatório Legislativo
23/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
28/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
P.S 6/2024 - CAS
28/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
28/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023..
A matéria vai à CAE.
29/02/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto