Projeto de Lei Nº 1106/2023
Ementa:
Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica.
Iniciativa: Luiz Carlos Motta - PL/SP
14/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 14/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1106/2023, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica".
- Inteiro Teor 2243096
- 20/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2252878
- 25/04/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
- 25/04/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 04/05/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)
- 05/05/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/05/2023)
- 17/05/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 04/07/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2296179
- 04/07/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).
- Inteiro Teor 2296179
- 09/08/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, deputada Nely Aquino.
- 09/08/2023
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2023, Letra A.
- 14/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/08/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 23/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA)
- 24/11/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
- 05/12/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 06/03/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cleber Verde, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 11/04/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 17/06/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- 19/03/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Kim Kataguiri, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 09/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 13/05/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
- 20/08/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 2981584
- 20/08/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
- Inteiro Teor 2981584
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Duda Ramos (MDB-RR).
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Votação da Matéria.
- 24/09/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Duda Ramos (MDB-RR)
- 25/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/09/2025, Letra B.
- 03/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 24/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1587/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, que “reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional, na forma que especifica”".
- Inteiro Teor 3103218
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1587/2026,do Sr. Saulo Pedroso e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1106/2023.
- 07/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1587/2026.
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
- Inteiro Teor 3126636
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).
- Inteiro Teor 3155161
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Heitor Schuch (PSD-RS) do parecer do Relator pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, e da emenda da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que corrige os vícios de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa apontados no corpo deste parecer. - Inteiro Teor 3126636
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do DTQ 1 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do caput do artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao PL 1106/2023. (161, I).
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Mantido o texto.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP).
- 17/06/2026
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.106-C/2023).
- 01/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3154603
- 01/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 158/2026/SGM-P.
- Inteiro Teor 3154604
2/jul
2026
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 02/07/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1106/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1106/2023
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto