Projeto de Lei Nº 1108/2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Iniciativa: Renata Abreu - PTN/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.468 de 13/07/2026

Sancionada integralmente

10/abr

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1108/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

10/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1108/2015 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica".; Inteiro Teor 1319621

23/04/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-3055/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1323400

28/04/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 321 COL 01.; Inteiro Teor 1359349

28/04/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CE.

06/05/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1690/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, do PL nº 3.055, de 2011".; Inteiro Teor 1329866

19/05/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.690/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.108/2015 do Projeto de Lei n. 3.055/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.108/2015: À CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]; Inteiro Teor 1336700

20/05/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CE Memo nº 95/2015 solicitando desapensação deste do PL 3055/11 e nova etiqueta para afixar.; Inteiro Teor 1336841

01/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)

02/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015)

17/06/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/06/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2045/2015.; Inteiro Teor 1353092

13/08/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).; Inteiro Teor 1371143

13/08/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2015, apensado.; Inteiro Teor 1371143

09/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Halum.

15/09/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3021/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015".; Inteiro Teor 1385951

21/09/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à republicação - Avulso inicial

22/09/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)

03/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).; Inteiro Teor 1407156

03/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 2045/2015, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1407156

04/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2015)

17/11/2015: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

14/06/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)

05/07/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

17/08/2017: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

04/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 22/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da deputada Renata Abreu".; Inteiro Teor 1706918

19/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.; Inteiro Teor 1711766

20/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.; Inteiro Teor 1711999

14/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

15/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)

27/03/2019: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

19/03/2021: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

27/04/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

28/04/2022: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

31/01/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão

15/03/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)

16/03/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)

28/03/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

11/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.; Inteiro Teor 2256751

11/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).; Inteiro Teor 2256751

19/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

26/04/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

03/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Vista ao Deputado Gilson Daniel.

03/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1385/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requeiro, nos termos regimentais a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".; Inteiro Teor 2267621

09/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

09/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1449/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.
".; Inteiro Teor 2270325

10/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do PL 2045/2015, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.; Inteiro Teor 2270376

10/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).; Inteiro Teor 2270376

10/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

10/05/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

18/05/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)

18/05/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1449/2023 da Sra. Renata Abreu que requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.

18/05/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1449/2023.

04/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).; Inteiro Teor 2306614

08/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

09/08/2023: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolução à CCP

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (Pode-SP).; Inteiro Teor 2317145

09/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do Projeto de Lei nº 2.045/2015, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

09/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).; Inteiro Teor 2318868

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto principal e do apensado, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2306614

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.; Inteiro Teor 2306614

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a apensada.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.108-A/2015).

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

09/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo do PL 1108/2015.; Inteiro Teor 2316354

23/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2023/SGM-P.; Inteiro Teor 2316357

22/06/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 926/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 684/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".; Inteiro Teor 3151490

13/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 15468/2026. DOU 14 07 2026 PÁG 01 COL 02.

17/07/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 1251/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 980/2026, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".; Inteiro Teor 3164139

23/ago

2023

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 4088/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

23/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 4088/2023

01/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDD e posteriormente à CE.

01/09/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.

14/09/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.

11/12/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

11/12/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.

13/12/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

14/12/2023: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.

01/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.

06/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora.

15/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue.; Relatório Legislativo

18/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.

20/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.; P.S 4/2024 - CDD

20/03/2024: SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.

20/03/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.

10/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

19/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.

23/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.

23/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF; P.S 31/2024 - CE

23/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para o PL 4088/2023.
À SLSF; REQ 33/2024 - CE

23/04/2024: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.

23/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

23/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.

03/05/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

03/05/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

28/11/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 02/12/2025.
Discussão, em turno único.

02/12/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 02/12/2025)
Retirado da pauta.

09/12/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)

12/06/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 17/06/2026.
Discussão, em turno único.

17/06/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária de 17 de junho de 2026)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Hamilton Mourão.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhada à publicação declaração de voto contrário do Senador Eduardo Girão)

17/06/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

23/06/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:10:47, Ofício SF nº 683, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 147, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:10:47.; Autógrafo - PL 4088/2023; OFSF 683/2026; MPSF 147/2026

23/06/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 684, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; OFSF 684/2026

14/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15468 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 13/07/2026.

16/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação Mensagem da Presidência da República Nº 600, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 4.088, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

17/07/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 980, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 600, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 4.088, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.468, de 13 de julho de 2026.
À COARQ.; OFSF 980/2026

23/jun

2026

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.468 de 13/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos