Ementa:
Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio. NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.

Iniciativa: Renata Abreu - PTN/SP

Em tramitação
10/abr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1108/2015

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

10/04/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1108/2015 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.
NOVA EMENTA: Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica".
Inteiro Teor 1319621
23/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3055/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1323400
28/04/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/15 PÁG 321 COL 01.
Inteiro Teor 1359349
28/04/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
06/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1690/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, do PL nº 3.055, de 2011".
Inteiro Teor 1329866
19/05/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.690/2015. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.108/2015 do Projeto de Lei n. 3.055/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.108/2015: À CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro Teor 1336700
20/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE Memo nº 95/2015 solicitando desapensação deste do PL 3055/11 e nova etiqueta para afixar.
Inteiro Teor 1336841
01/06/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
02/06/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2015)
17/06/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/06/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2045/2015.
Inteiro Teor 1353092
13/08/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
Inteiro Teor 1371143
13/08/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2045/2015, apensado.
Inteiro Teor 1371143
09/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado César Halum.
15/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 3021/2015, pela Deputada Renata Abreu (PTN-SP) e Líderes, que: "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei 1108/2015".
Inteiro Teor 1385951
21/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação - Avulso inicial
22/09/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG)
03/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Brunny (PTC-MG).
Inteiro Teor 1407156
03/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Brunny (PTC-MG), pela aprovação deste, e do PL 2045/2015, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1407156
04/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/11/2015)
17/11/2015
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14/06/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
05/07/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PHS-PR)
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
04/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 22/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições de autoria da deputada Renata Abreu".
Inteiro Teor 1706918
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-22/2019.
Inteiro Teor 1711766
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-234/2019.
Inteiro Teor 1711999
14/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
15/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/03/2019)
27/03/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
19/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)
27/04/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Diego Garcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
31/01/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Diego Garcia, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
16/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste, e do PL 2045/2015, apensado.
Inteiro Teor 2256751
11/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2256751
19/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
26/04/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista ao Deputado Gilson Daniel.
03/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1385/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requeiro, nos termos regimentais a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, para que este seja analisado também em seu mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)".
Inteiro Teor 2267621
09/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1449/2023, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.
".
Inteiro Teor 2270325
10/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela rejeição deste e do PL 2045/2015, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 2270376
10/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2270376
10/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
10/05/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
18/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP)
18/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1449/2023 da Sra. Renata Abreu que requer a Vossa Excelência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1108/2015, que “Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Educação Política e Direitos do Cidadão como componente obrigatório dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.”.
18/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1449/2023.
04/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Inteiro Teor 2306614
08/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/08/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Rodrigo Gambale (Pode-SP).
Inteiro Teor 2317145
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 2.045/2015, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP).
Inteiro Teor 2318868
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto principal e do apensado, na forma do Substitutivo.
Inteiro Teor 2306614
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto principal, do apensado e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2306614
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.108, de 2015, adotado pelo Relator da Comissão de Educação.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial e a apensada.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.108-A/2015).
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.
09/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Gambale (PODE-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo do PL 1108/2015.
Inteiro Teor 2316354
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 171/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2316357
23/ago
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 4088/2023

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

23/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 4088/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 4088/2023
01/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDD e posteriormente à CE.
01/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
14/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
11/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Teresa Leitão, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 14/12/2023.
13/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue, com duas emendas de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
14/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria não apreciada, em razão da não realização da 7ª reunião da Comissão.
01/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatora.
15/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido da Senadora Teresa Leitão novo relatório, favorável ao projeto, em substituição ao anteriormente entregue.
Relatório Legislativo
18/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 20/03/2024.
20/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Na 2ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 4088/2023.
À Comissão de Educação e Cultura, para prosseguimento da tramitação.
P.S 4/2024 - CDD
20/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
20/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
10/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Styvenson Valentim com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:31.
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF
P.S 31/2024 - CE
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 33, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Styvenson Valentim, de urgência para o PL 4088/2023.
À SLSF
REQ 33/2024 - CE
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
23/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.
03/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 2 de maio o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 33, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto