Projeto de Lei Nº 1118/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos.
Iniciativa: Eduardo Barbosa - PSDB/MG
19/abr
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 19/04/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18603 COL 02.
- Inteiro Teor 951524
- 19/04/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1118/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a quarenta e cinco anos".
- Inteiro Teor 861393
- 06/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 07/05/11 PAG 22387 COL 02.
- Inteiro Teor 946956
- 06/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 867510
- 11/05/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 12/05/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 05/08/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES)
- 08/08/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/08/2011)
- 17/08/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 14/02/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/04/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- 08/08/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1017697
- 08/08/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1017697
- 05/12/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
- 11/12/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 13/03/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta pelo autor.
- 13/05/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- 31/01/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 26/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015.
- Inteiro Teor 1303133
- 10/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 11/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 898/2015, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que: "Requer a redistribuição de proposições".
- 11/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Revejo o despacho aposto ao PL 1118/2011, para adequar sua distribuição à Resolução nº 1/2015, que “Altera o § 2° do art. 25 e o § 2° do art. 26 e acrescenta o inciso XXIII ao art. 32, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para fixar em treze centésimos o número máximo de Deputados por Comissão Permanente, estabelecer novas exceções à não cumulatividade de vagas nas Comissões Permanentes e criar a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.”.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1331896
- 13/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
- 13/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o Memorando nº 75/15 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este.
- Inteiro Teor 1333534
- 18/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 898/2015, do seguinte teor: "Oficie-se ao Requerente, informando que os despachos de distribuição apostos aos Projetos de Lei n. 1.212/2003, 1.565/2007, 2.487/2007, 3.568/2008, 4.527/2008, 5.052/2009, 6.014/2009, 6.619/2009, 6.892/2010, 7.953/2010, 117/2011, 188/2011, 328/2011, 508/2011, 526/2011, 648/2011, 905/2011, 1.118/2011, 1.784/2011, 2.097/2011, 2.339/2011, 2.940/2011, 3.696/2012, 3.697/2012, 3.800/2012, 4.282/2012, 4.334/2012, 4.480/2012, 4.537/2012, 4.815/2012, 5.359/2013, 6.144/2013, 6.470/2013, 6.891/2013, 7.246/2014, 7.310/2014, 7.332/2014, 7.333/2014, 7.602/2014, 7.888/2014, 7.980/2014, 19/2015, 39/2015, 222/2015, 269/2015 e 8.331/2015 foram revistos, para adequá-los à Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2015. Publique-se. Oficie-se."
- 04/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
- Inteiro Teor 1420973
- 04/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1420973
- 08/12/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2015)
- 04/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/12/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 14/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/12/2016
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Recebimento pela CPD.
- 16/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 17/12/16 PÁG 76 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1537853
- 28/03/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- 29/03/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2017)
- 10/04/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/06/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1572021
- 27/06/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Mara Gabrilli (PSDB-SP), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 1572021
- 28/06/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
- 28/06/2017
- CPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 04/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2017, Letra B.
- 04/07/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/07/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG)
- 16/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2017)
- 30/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 26/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
- Inteiro Teor 1655332
- 26/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Aro (PHS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
- Inteiro Teor 1655332
- 06/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 06/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Fábio Trad.
- 12/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 07/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 08/08/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 17/10/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/10/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/10/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
- 07/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1692081
- 07/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- O Relator Substituto, Deputado Arnaldo Faria de Sá, acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 06/06/2018, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Marcelo Aro, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
- 07/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
- Inteiro Teor 1691103
- 07/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.
- Inteiro Teor 1691258
- 12/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/11/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/18 PÁG 276 COL 01. Letra C.
- Inteiro Teor 1707245
- 14/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2018).
- 04/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 10/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PP-SP)
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 12/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 12/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PP-SP).
- Inteiro Teor 1699851
- 20/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. n º 1.383/18/SGM-P.
- Inteiro Teor 1702915
20/dez
2018
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- 05/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezenove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 07/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS e CDH.
- 07/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 21/02/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 14/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2019.
- 20/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/03/2019, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/03/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, para reexame do Relatório.
- 08/08/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retornado pelo Senador Flávio Arns sem alteração no Relatório com voto favorável ao Projeto.
- 22/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
- 29/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2019.
- 04/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 04/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 56ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
- P.S 80/2019 - CAS
- 04/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 04/12/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 05/02/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 16/11/2020
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável à aprovação do Projeto.
- 20/04/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido o OF.PHC Nº 021/2020 (anexo), da Câmara Municipal de Ouro Fino-MG, apoiando a aprovação do PL 401/2019.
- 05/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 09/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 26/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 30/08/2021.
- 30/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
- P.S 13/2021 - CDH
- 31/08/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 03/09/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 08/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 08/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/09/2021 a 16/09/2021. Perante a Mesa.
- 14/09/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada cópia eletrônica de correspondência do cidadão Paulo Henrique Chiste da Silva.
- Ofício
- 17/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 401, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto