Projeto de Lei n° 1120, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), para estabelecer a gratuidade na transmissão, pelas emissoras de radiodifusão, de informações sobre medidas para prevenção e contenção de epidemias, pandemias, endemias e outras doenças.
Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
27/mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 27/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 27/03/2020.
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Correspondência Eletrônica
- Avulso inicial da matéria
- 31/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido a comunicação do Senador Marcos do Val solicitando a retirada da matéria, Encaminhado à publicação.
- 03/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Retirado pelo autor, conforme solicitação por correspondência eletrônica.
- Correspondência Eletrônica
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada