Projeto de Lei n° 1121, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE)

26/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1121/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

26/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº15, em 26/02/2019.

26/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 11/03/2019. Perante a CDR.

26/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

12/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

12/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

23/04/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 1121, de 2019 (anexado às fls. de 4 a 7).; Relatório Legislativo

10/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/05/2019.

15/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Projeto.; P.S 9/2019 - CDR; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

16/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

16/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CDR.
************* Retificado em 16/05/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

17/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/05/2019 a 24/05/2019. Perante a Mesa.

17/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 14/2019-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.

21/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

24/05/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fl. 13).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

27/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

27/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 24 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

27/05/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 15).

18/06/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 434, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
À COARQ.; Autógrafo - PL 1121/2019; OFSF 434/2019

18/jun

2019

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1121/2019

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

18/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 434/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.121, de 2019, de autoria do Senador Humberto Costa, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)".; Inteiro Teor 1767296

18/06/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1121/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir a bacia hidrográfica do rio Capibaribe na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF)".; Inteiro Teor 1766662

26/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1498/2003. Esclareço, por oportuno, que tendo recebido todos os pareceres, a matéria permanecerá pronta para a pauta em Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1768729

26/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1498/2003.

27/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 152.; Inteiro Teor 1787053

13/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-610/2020.; Inteiro Teor 1866255

29/09/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4850/2019.; Inteiro Teor 1909001

10/12/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Avulso atualizado.

10/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3580/2020.; Inteiro Teor 1949496

19/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4203/2020.; Inteiro Teor 1949495

02/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4100/2021.; Inteiro Teor 2114550

22/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3801/2021.; Inteiro Teor 2128919

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto