Ementa:
Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Iniciativa: Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Em tramitação
20/dez
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 11252/2018

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

20/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 11252/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Aborda sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações".
Inteiro Teor 1702947
21/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1703196
18/01/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 1030 COL 01.
Inteiro Teor 1721968
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
Inteiro Teor 1711919
27/03/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. André de Paula (PSD-PE)
28/03/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/07/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. João H. Campos (PSB-PE)
08/07/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/07/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
09/12/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Inteiro Teor 1843918
09/12/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1843918
10/12/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2019)
18/12/2019
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/03/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Luiza Erundina.
10/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, no momento da votação da matéria.
24/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentado requerimento de retirada de pauta pelo deputado Nilto Tatto. Encaminharam a votação os deputados Nilto Tatto e Vitor Lippi.
24/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/12/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).
Inteiro Teor 2127450
16/12/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2127448
31/01/2023
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2243756
22/03/2023
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução à CCP
23/03/2023
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Recebimento pela CCOM.
11/04/2023
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
12/04/2023
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
26/04/2023
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gervásio Maia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
15/04/2025
CCOM - Comissão de Comunicação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB).
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto