PL 11276/2018
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 14.944 de 31/07/2024
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 11276/2018
Situação: Tramitação Encerrada
4/nov
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 29/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 29/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CMA.
- 30/06/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/11/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 16/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 19/12/2022.
- 19/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 19/12/2022
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data,
a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Paulo Rocha.
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente para prosseguimento da tramitação. - P.S 15/2022 - CRA
- 19/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 21/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 11/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório do senador Fabiano Contarato favorável ao PL 1818 de 2022 com a emenda de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/05/2023.
- 17/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 10ª reunião, foi lido e aprovado o relatório do senador Fabiano Contarato que passa a constituir parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei N° 1818 de 2022 com a Emenda nº 1-CMA (de redação).
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11318&codcol=50 - P.S 3/2023 - CMA
- 17/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 17/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 19/05/2023 a 25/05/2023. Perante a Mesa.
- 25/05/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emenda n°s:
- 2, da Senadora Tereza Cristina; e
- 3 a 14, do Senador Nelsinho Trad.
- 26/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 25 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.818, de 2022.
Foram recebidas e encaminhadas á publicação as Emendas n°s 2 a 14-PLEN.
A matéria retorna à CRA, seguindo posteriormente à CMA, para exame das Emendas. - Avulso de emendas
- 26/05/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria, para exame das Emendas 2-PLEN a 14-PLEN.
- 21/06/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 06/07/2023
- SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 273/2023, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura dos Requerimentos nºs 604 e 621/2023, de autoria dos Senadores Jaime Bagattoli e Zequinha Marinho, respectivamente, solicitando tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1818/2022, com o Projeto de Lei nº 135/2020, por tratarem de matéria correlata.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/07/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 604 e 621, de 2023, de tramitação conjunta com o PL 135, de 2020. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia para deliberação quando todas as matérias dele constantes estejam sobre a Mesa.
- RQS 621/2023
- RQS 604/2023
- 25/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada definitiva das Emendas n°s 3 a 14.
- RQS 480/2024
- 25/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 480, de 2024, do Senador Nelsinho Trad, de retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 3 a 14, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.818, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento.
- 26/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 485, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 4.996/2019.
- RQS 485/2024
- 26/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 486, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando tramitação conjunta do PL 1.818/2022 com o PL 5.244/2020.
- RQS 486/2024
- 03/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 494, de 2024, da Senadora Tereza Cristina, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 2.
- RQS 494/2024
- 03/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 495, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 485, de 2024; e
- 496, de 2024, do Senador Zequinha Marinho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação do Requerimento nº 486, de 2024. - RQS 495/2024
- RQS 496/2024
- 03/07/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 499, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 499/2024
- 03/07/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 03/07/2024)
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1, de redação.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 104, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo nova redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os requerimentos nºs 494, 495, 496 e 499, de 2024) - P.S 104/2024 - PLEN
- 10/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 11/07/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 695, de 11/07/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 110/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 696, de 11/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 695/2024
- Autógrafo - PL 1818/2022
- MPSF 110/2024
- OFSF 696/2024
- 01/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14944 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/08/2024 - Seção I - págs. 1 e 4.
Sancionada em 31/07/2024.
- 06/08/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 735, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.818, de 2022 (Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 07/08/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 783, de 07/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 735, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.818, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024.
À COARQ. - OFSF 783/2024
11/jul
2024
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos