Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Iniciativa: Senador Jayme Campos (DEM/MT)

Em tramitação
30/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1133/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Avulso inicial da matéria
28/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência encaminha a matéria, conforme o Ofício nº 163/2021-SF, à Comissão de Assuntos Econômicos, para exame preliminar quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, nos termos do inciso I do art. 99 do RISF.
29/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em atendimento ao Ofício nº 163/2021-SF, da Presidência do Senado Federal, foi enviado o Ofício nº 7/CAE/SF ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, com solicitação de análise da compatibilidade e do atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes das matérias enumeradas no anexo, relacionadas ao contexto da pandemia da covid-19.
04/05/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, a pedido.
04/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
Relator designado: Senador Dário Berger.
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 1, do Senador Izalci Lucas;
- 2 a 4, da Senadora Rose de Freitas;
- 5, do Senador Luiz do Carmo; e
- 6, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1469/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 ao PL 1133/2021.
RQS 1469/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 7 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 8 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1470/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1469/2021, de destaque.
RQS 1470/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 9 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 10 a 12, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 10 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 13 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 14 PLEN - PL 1133/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1471/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº13 ao PL 1133/2021.
RQS 1471/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 16, do Senador Telmário Mota.
EMENDA 16 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 17 PLEN - PL 1133/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 05/05/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.
Avulso de emendas
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, oferecida ao PL 1133/2021.
RQS 1473/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1133/2021.
RQS 1474/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1475/2021, de retirada do Requerimento nº 1471/2021, de destaque.
RQS 1475/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1476/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3 ao PL 1133/2021;
- 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 do PL 1133/2021; e
- 1478/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 do PL 1133/2021.
RQS 1477/2021
RQS 1478/2021
RQS 1476/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Dário Berger.
Relatório Legislativo
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1479/2021, de retirada do Requerimento nº 1478/2021, da destaque.
RQS 1479/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h44.
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1482/2021, de retirada do Requerimento nº 1477/2021, de destaque.
RQS 1482/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1483/2021, do Senador Eduardo Braga, de retirada do Requerimento nº 1476/2021, de destaque.
RQS 1483/2021
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1484/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 1474/2021, de destaque.
RQS 1484/2021
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 83/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17-PLEN.
Proferido pelo Senador Dário Berger o Parecer nº 83, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às emendas nºs 4, 5 e 15-PLEN, com acolhimento parcial das emendas nºs 1, 7, 8, 9, 10, 16 e 17-PLEN, na forma do Substitutivo (Emenda nº 18-PLEN), que apresenta; e com a rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
-nº 1473/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 1-PLEN. (Posteriormente retirado)
-nº 1474/2021, da Liderança do PT, de destaque da Emenda nº 9-PLEN. (Prejudicado)
-nºs 1476 e 1477/2021, da Liderança do MDB, de destaque das Emendas nºs 3 e 2-PLEN, respectivamente. (Posteriormente retirados)
Aprovado o substitutivo, nos termos do parecer.
Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o projeto e as demais Emendas.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1469, 1470, 1471, 1475, 1478, 1479, 1482, 1483 e 1484/2021)
P.S 83/2021 - PLEN
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 196, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1133/2021
OFSF 196/2021
25/fev
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1133/2021

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

25/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 299/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 593 /2021 ao PL 50/2021 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ".
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 196/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.133, de 2021, de autoria do Senador Jayme Campos, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que 'dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências', para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
Inteiro Teor 2006148
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1133/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
Inteiro Teor 2006138
14/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1062/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 867, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021".
Inteiro Teor 2011519
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 246
Inteiro Teor 2030792
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-2281/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2008237
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2281/2020.
Inteiro Teor 1895218
19/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-2281/2020, PL-1341/2021 apensadas.
21/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
25/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Inteiro Teor 2018350
25/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, do PL 5130/2020, do PL 5510/2020, do PL 44/2021, do PL 50/2021, do PL 1157/2021, do PL 1341/2021, do PL 68/2021, do PL 592/2021, do PL 867/2021, do PL 1330/2021, do PL 1575/2021, e do PL 2281/2020, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2018348
28/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE).
Inteiro Teor 2020416
28/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5130/2020, do PL 5510/2020, do PL 44/2021, do PL 50/2021, do PL 1157/2021, do PL 1341/2021, do PL 68/2021, do PL 592/2021, do PL 867/2021, do PL 1330/2021, do PL 1575/2021 e do PL 2281/2020, apensados.
Inteiro Teor 2020414
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminharam a votação os Deputados Moses Rodrigues, Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
02/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Professora Rosa Neide e Tiago Mitraud.
09/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
11/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE)
16/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 299/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Apense-se o Projeto de Lei n. 1.572/2020, que encabeça o conjunto de proposições a que se acha apensado o Projeto de Lei n. 593/2021, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021, que encabeça o conjunto de proposições a que se encontra apensado o Projeto de Lei n. 50/2021. Em decorrência disso, redistribua-se o Projeto de Lei n. 1.133/2021 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.133/2021: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]
21/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE o Memo nº 105/2021 - COPER, solicitando a devolução deste e seus apensados.
Inteiro Teor 2031198
21/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
21/06/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
22/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1353/2021, pelo Deputado Leo de Brito (PT/AC), que "Requer que seja apensado PL n° 5520/20 ao PL n° 1133/21, que visa altera a lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o fundo de financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao fundo de financiamento estudantil (fies)".
Inteiro Teor 2032026
23/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5130/2020, PL-5510/2020, PL-44/2021, PL-50/2021, PL-68/2021, PL-592/2021, PL-593/2021, PL-867/2021, PL-1157/2021, PL-1330/2021, PL-3643/2020, PL-5325/2020, PL-1341/2021, PL-1575/2021, PL-2281/2020, PL-1810/2021, PL-1572/2020 apensadas.
24/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2021, por ter sido aprovado o REQ 761/2021 que está apensado ao primeiro.
28/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.353/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.353/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.520/2020, com seus apensos, ao Projeto de Lei n. 1.133/2021. Publique-se.".
Inteiro Teor 2034783
02/07/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.062/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.062/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o bloco do Projeto de Lei n. 2.281/2020, do qual o Projeto de Lei n. 867/2021 faz parte, já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.133/2021 em despacho inicial deste. Publique-se."
18/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
21/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Inteiro Teor 2077112
22/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1874/2021, pelo Deputado Wilson Santiago (PTB/PB), que "Reque a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3138/2021 ao Projeto de Lei 1133/2021. ".
Inteiro Teor 2078263
23/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 1.874/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de oficio no despacho inicial. Publique-se."
27/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PDT-PI)
30/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI).
Inteiro Teor 2091419
20/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2155/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3671, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1133, de 2021.
".
Inteiro Teor 2092390
21/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2332/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n°1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).”".
Inteiro Teor 2101248
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2361/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2103049
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2366/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, o Projeto de Lei nº 1.133, de 2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)".
Inteiro Teor 2103343
10/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3671/2021.
Inteiro Teor 2094024
16/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2401/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2106254
16/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2403/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2106545
17/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2411/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.133 de 2021".
Inteiro Teor 2107262
18/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 2.155/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que a apensação que se requer já se deu de ofício no despacho inicial. Publique-se".
24/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2460/2021, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1.133/2021, que “altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2110773
24/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2462/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2110814
24/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2476/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1133/2021, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para prorrogar o período de suspensão de pagamento das obrigações relativas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)”".
Inteiro Teor 2111396
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto