Projeto de Lei Nº 1136/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

Iniciativa: Mariana Carvalho - PSDB/RO

Norma Gerada: Lei nº 14.320 de 31/03/2022

Sancionada integralmente

26/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1136/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

26/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1136/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "É criado o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.
NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio".; Inteiro Teor 1714993

19/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1719617

20/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/03/19 PÁG 638.; Inteiro Teor 1740643

20/03/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

17/04/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)

18/04/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

23/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 1.169/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 3.563/2008, n. 5.097/2013, n. 6.785/2016, n. 11.014/2018, n. 450/2019, n. 452/2019, n. 1.136/2019 e n. 1.654/2019, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Ressalto, por oportuno, que o Projeto de Lei n. 3.563/2008 deverá permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.136/2019: à CMulher, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].; Inteiro Teor 1736075

24/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CSSF o Memo nº 29/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.; Inteiro Teor 1736848

25/04/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolução à CCP, conforme solicitado

25/04/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER.

07/05/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)

10/05/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)

22/05/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/07/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA).; Inteiro Teor 1772626

02/07/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel, pela aprovação.; Inteiro Teor 1772626

21/08/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora

28/08/2019: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1799722

29/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

29/08/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

30/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 31/08/19, PÁG 159, Letra A.; Inteiro Teor 1809225

09/10/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)

11/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rose Modesto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1002/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio
".; Inteiro Teor 2008418

18/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1002/2021 da Sra. Mariana Carvalho que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1136/2019, de autoria da Deputada Mariana Carvalho, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado no dia 14 de maio.

18/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1002/2021.

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1136/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1136/2019 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2013368

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).; Inteiro Teor 2014472

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE/AP).; Inteiro Teor 2014573

20/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).; Inteiro Teor 2029036

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS).; Inteiro Teor 2031376

17/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 648/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2031392

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2029856

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 2029855

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2029918

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2029919

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2029920

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.136-B/2019).

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Rose Modesto (PSDB-MS), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).; Inteiro Teor 2029900

17/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS).; Inteiro Teor 2058129

17/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2031375

21/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

17/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 114/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2152976

18/jun

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1136/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

07/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 07/03/2022.; Avulso inicial da matéria

08/03/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.; Relatório Legislativo

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 10/03/2022)
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 59, de 2022–PLEN/SF, favorável à matéria.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; P.S 59/2022 - PLEN

10/03/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

17/03/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 113, de 17/03/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 21/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 114, de 17/03/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 1136/2019; MPSF 21/2022; OFSF 113/2022; OFSF 114/2022

01/04/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14320 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/03/2022.

05/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada á publicação a Mensagem nº 136, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.136, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

18/04/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 234 de 13/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 136, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1136, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.320, de 31 de março de 2022.; OFSF 234/2022

17/mar

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.320 de 31/03/2022

Situação: Encerrada sem vetos