Projeto de Lei n° 1136, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida excepcional para controle de epidemias e em estado de calamidade pública.

Iniciativa: Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)

30/mar

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1136/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

30/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.; Avulso inicial da matéria

23/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designada a Senadora Maria do Carmo Alves Relatora de Plenário.

26/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 1 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 2 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, do Senador Jayme Campos.; EMENDA 3 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas:
nº 4, do Senador Fernando Collor,
nº 5, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 4 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 5 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nºs 6 e 7, do Senador Luiz do Carmo.; EMENDA 6 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 7 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Jean Paul Prates;
- 9, do Senador Mecias de Jesus; e
- 10 a 12, do Senador Alessandro Vieira.; EMENDA 9 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 8 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 12 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 11 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 10 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nºs:
-13, do Senador Jean Paul Prates. e
-14, do Senador Alessandro Vieira.; EMENDA 13 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 14 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nºs:
-15, do Senador Humberto Costa; e
-16, do Senador Eduardo Braga.; EMENDA 15 PLEN - PL 1136/2021; EMENDA 16 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 17, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 17 PLEN - PL 1136/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as emendas nºs 18 e 19, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Inadmitidas por se referirem à outra matéria.

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 17 emendas.

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Maria do Carmo Alves.; Relatório Legislativo

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 17-PLEN do PL 1136/2021.; RQS 1424/2021

27/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:03.

27/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Maria do Carmo Alves por deliberação da matéria.

27/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 17 - PLEN.
Proferido pela Senadora Maria do Carmo Alves o Parecer nº 75/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 3 e 10-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 2, 5 e 16-PLEN, na forma das Emendas nºs 18 a 20-PLEN, da Relatora, e contrária às demais emendas.
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 1424/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 - PLEN (posteriormente retirado).
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.; Avulso de emendas

27/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 75/2021 - PLEN, em 27/04/2021.

28/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

29/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n º 166, de 29/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 166/2021; Autógrafo - PL 1136/2021

29/abr

2021

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1136/2021

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Tramitação

29/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 166/21 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.136, de 2021, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis".; Inteiro Teor 2001831

29/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1136/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.
".; Inteiro Teor 2001233

11/05/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/21 PÅG 519; Inteiro Teor 2023734

11/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2021.; Inteiro Teor 2002732

11/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2021.; Inteiro Teor 2002732

11/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2021.; Inteiro Teor 2008629

11/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-1019/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2008666

11/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1019/2021.; Inteiro Teor 2008654

11/05/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1019/2021, PL-1216/2021 apensadas.

19/05/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)

21/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1448/2021.; Inteiro Teor 2012241

23/06/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS).; Inteiro Teor 2033500

23/06/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação deste, dos PLs 1.216/2021, 1.471/2021, 1.019/2021, e 1.448/2021, apensados, com substitutivo.; Inteiro Teor 2033498

12/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1497/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.”".; Inteiro Teor 2042909

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1497/2021 do Sr. Efraim Filho que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1136/2021, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para prever a obrigatoriedade de vacinação diária, inclusive aos finais de semana e feriados, como medida para controle de surtos, epidemias e pandemias de doenças imunopreveníveis.”

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1497/2021.

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Lido o Parecer

04/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 (três sessões), de autoria do Deputado Alexandre Leite, Vice-Líder do DEM.

04/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer.

04/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.; Inteiro Teor 2052352

10/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 11/08/21 PAG 1044, Letra A.; Inteiro Teor 2072320

10/08/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto