Projeto de Lei Nº 1140/2007 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.

Iniciativa: Bonifácio de Andrada - PSDB/MG

Norma Gerada: Lei nº 11.680 de 27/05/2008

Sancionada integralmente

23/mai

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1140/2007

Situação: Transformada na Lei Ordinária 11680/2008

Tramitação

23/05/2007: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).; Inteiro Teor 462737

31/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 464037

31/05/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

01/06/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 06 07 PAG 27920 COL 02.; Inteiro Teor 543678

04/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

12/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC)

13/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)

28/06/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

24/08/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. João Matos; Inteiro Teor 495828

24/08/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação, com emendas.; Inteiro Teor 495828

12/09/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) e Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

12/09/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

18/09/2007: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

18/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/09/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

20/09/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/09/07, PÁG 48910 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 563876

26/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)

27/09/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2007)

09/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido; Inteiro Teor 513557

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Edson Aparecido; Inteiro Teor 513787

17/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação e Cultura.; Inteiro Teor 513787

23/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

23/10/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

23/10/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/10/2007: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/10/07, PÁG 57549 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 572759

29/10/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/10/2007).

07/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

08/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)

08/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

08/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1918/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

08/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

08/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira; Inteiro Teor 521444

13/11/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final por Unanimidade

20/11/2007: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 701/07/PS-GSE.

14/05/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 642/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

23/nov

2007

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 110/2007

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

23/11/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.

23/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura.

28/11/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação.

29/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 29/11/2007.
Aguardando distribuição.

05/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.

13/12/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

26/02/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Papaléo Paes.

26/02/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Á SSCLSF, para as devidas providências.

27/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

28/02/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CE.

03/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 141, de 2008-CE, Relator: Senador Papaléo Paes, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.

04/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/03/2008 a 11/03/2008.

11/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.

12/03/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10 horas.
Encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

12/03/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

08/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/05/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e aprovado o Requerimento nº 561, de 2008, solicitando urgência para o projeto; passando-se a sua imediata apreciação.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.

09/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 13:40 hs.

09/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 17).

13/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 641 de 13/05/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 51/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 18 a 20).
Ofício SF nº 642 de 13/05/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 21).

28/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011680 DE 2008.
DOU - 28/05/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 27/05/2008.

29/05/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM.

29/05/2008: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

30/05/2008: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

03/06/2008: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 109, de 2008, (nº 324/2008, na origem), do Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.680, de 27 de maio de 2008.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.

03/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:10 hs.

06/06/2008: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 789 de 05/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.680, de 27 de maio de 2008 (fls. 29).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

25/06/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.680 de 27/05/2008

Situação: Encerrada sem vetos