Ementa:
Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Não aprovada
30/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1143/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Avulso inicial da matéria
23/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Zequinha Marinho Relator de Plenário.
28/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 1143/2021
28/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 5, do Senador Weverton.
EMENDA 2 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1143/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas
EMENDA 6 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 7 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 8 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 9 PLEN - PL 1143/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 9 emendas.
Avulso de emendas
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1454/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6 do PL 1143/2021.
Recebido o Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
RQS 1454/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 18h:15.
29/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN.
Retirado da pauta.
12/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.05.2021.
13/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
13/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Zequinha Marinho.
Relatório Legislativo
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 97/2021 - PLEN, em 13/05/2021.
13/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1523, de 2021, do Senador Eduardo Braga, solicitando a retirada do RQS 1454/2021.
RQS 1523/2021
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Zequinha Marinho por deliberação da matéria.
13/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/05/2021)
Proferido pelo Senador Zequinha Marinho o Parecer nº 97/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 8-PLEN, na forma da Emenda nº 10-PLEN (Substitutivo), que apresenta, e contrário às demais emendas.
Retirado o Requerimento nº 1454/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1523, de 2021, de retirada)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer.
Discussão encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 97/2021 - PLEN
14/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
19/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 256, de 18/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 256/2021
Autógrafo - PL 1143/2021
18/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1143/2021

Situação: Arquivada

18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 256/2021, do Senado Federal, que submete à à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.143, de 2021, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".
Inteiro Teor 2013650
18/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
".
Inteiro Teor 2013602
21/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 130
Inteiro Teor 2033026
21/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2014835
24/05/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
26/08/2021
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
24/05/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".
Inteiro Teor 2174621
25/05/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.
31/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP)
31/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 931/2022 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021.
31/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 931/2022.
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 931/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021".
Inteiro Teor 2178592
31/05/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Inteiro Teor 2178797
31/05/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2178795
01/06/2022
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Devolução à CCP
01/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
07/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 1.280, de 2022, apensado, em face de sua aprovação em Plenário (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/6/2022 - 13h55 - 79ª Sessão).
07/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado.
07/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1280/2022.
Inteiro Teor 2182240
07/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP).
Inteiro Teor 2182325
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro Teor 2182570
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro Teor 2182569
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1280/2022, apensado.
Inteiro Teor 2182565
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PSDB: destaque de preferência para votação PL 1280 de 2022. (art. 161, IV)
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
07/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 1.280/2022).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)