Ementa:
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Concluída
Em tramitação
9/abr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1144/2024

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

09/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
09/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
18/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
07/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 313/2024
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 316/2024
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 45/2024 - PLEN
P.S 44/2024 - PLEN
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 409, de 20/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 409/2024
Autógrafo - PL 1144/2024
05/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 458, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
20/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1144/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

20/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 409/2024-SF, submete à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024, de autoria da Comissão Diretora do Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".
Inteiro Teor 2425892
20/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1144/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal".
Inteiro Teor 2425889
05/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1922/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF) e outros, que "Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
".
Inteiro Teor 2433263
15/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1922/2024,do Sr. Rafael Prudente e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1144/2024.
15/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1922/2024.
16/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2465545
19/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2024.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL n° 1.144/2024.
Inteiro Teor 2471370
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL n° 1.144/2024.
Inteiro Teor 2471370
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL n° 1.144/2024.
Inteiro Teor 2471370
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.144, de 2024.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção (PL 1.144/2024).
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
29/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
29/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
Inteiro Teor 2471370
05/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Auógrafo.
Inteiro Teor 2472915
05/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 457/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 37/2024-SGM-P
Inteiro Teor 2472929
05/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 37/2024.
Inteiro Teor 2472916
05/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 458/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2472928
20/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14982/2024. DOU 23/09/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1147/24-PE). Razões do veto: DOU 23/09/24 PÁG 08 COL 01.
5/set
2024
Fase concluída

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Parcial

23/set
2024
Em tramitação

Veto (Congresso)

VET 31/2024

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

23/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 23/09/2024 (pag. 8) a Mensagem nº 1.147 de 2024, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.144 de 2024.
24/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 31/2024 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 24/09/2024
- Sobrestando a pauta a partir de: 24/10/2024
Calendário
25/09/2024
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 26 de setembro de 2024.
Avulso inicial da matéria