Projeto de Lei n° 1144, de 2024
Ementa:
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.
Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal
9/abr
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 09/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
- 09/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
- 18/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
- 07/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- RQS 313/2024
- 08/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
- RQS 316/2024
- 08/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
- 08/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Weverton.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
- 08/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 45/2024 - PLEN
- P.S 44/2024 - PLEN
- 14/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto