Ementa:
Dispõe sobre regras aplicáveis às vantagens pessoais nominalmente identificáveis dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Quadro de Pessoal do Senado Federal.

Iniciativa: Comissão Diretora do Senado Federal

Em tramitação
9/abr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1144/2024

Situação: APROVADA

09/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
09/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 11/04/2024 a 17/04/2024. Perante a Mesa.
18/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram recebidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/05/2024.
Discussão, em turno único.
07/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 313 de 2024, do Senador Weverton, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
RQS 313/2024
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 316, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
RQS 316/2024
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Weverton Relator de Plenário.
08/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Weverton.
Relatório Legislativo
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
08/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 08/05/2024)¿
Aprovado o Requerimento n° 313, de 2024, que solicita a oitiva da CCJ.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 316/2024, de líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 44, de 2024-PLEN/SF, em substituição à CCJ, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, que apresenta.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto com as emendas nºs 1 e 2, com voto contrário do Senador Eduardo Girão.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 45, de 2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 45/2024 - PLEN
P.S 44/2024 - PLEN
14/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto