Projeto de Lei Nº 1151/1995
Ementa:
Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.
Iniciativa: Marta Suplicy - PT/SP
26/out
1995
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/10/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY.
- 21/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
- 21/11/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 21 11 95 PAG 5827 COL 02. - Inteiro Teor 280543
- 22/11/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CSSF.
- 23/11/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP JOFRAN FREJAT.
DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
- 24/11/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 24 11 95 PAG 6580 COL 01.
- 04/12/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA.
DCD 15 03 96 PAG 6971 COL 02.
- 21/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP RITA CAMATA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/03/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI.
DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 01.
- 27/03/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP 48/96, DA CDCMAM, CONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE, INCLUINDO ESTA COMISSÃO.
EM CONSEQUENCIA DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
DCD 28 03 96 PAG 8124 COL 02.
- 01/04/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CTASP E CDCMAM E CCJR - ARTIGO 24, INCISO II.
EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI.
(NOVO DESPACHO).
- 01/04/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 01. - Inteiro Teor 280544
- 12/06/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE ESTE
PROJETO.
DCD 13 06 96 PAG 16715 COL 02.
- 18/06/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP PHILEMON RODRIGUES.
DCD 19 06 96 PAG 17507 COL 01.
- 01/07/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI.
DCD 02 07 96 PAG 18820 COL 02.
- 03/07/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 04/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF, CTASP, CDCMAM E CCJR. DETERMINAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI.
(NOVO DESPACHO).
- 04/07/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DA DEP MARTA SUPLICY.
DCD 05 07 96 PAG 19208 COL 01.
- 04/07/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON.
DCD 05 07 96 PAG 19264 COL 02.
- 05/07/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 02/96-PR, DA COMISSÃO ESPECIAL, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA EXCLUIR O ARTIGO 24, INCISO II, DO RI, PASSANDO A MATERIA A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO.
DCD 06 07 96 PAG 19304 COL 02.
- 26/11/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, COM SUBSTITUTIVO.
- 10/12/1996
- CESP - COMISSÃO ESPECIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JORGE WILSON, PHILEMON RODRIGUES, WAGNER SALUSTIANO E, EM SEPARADO, DOS
DEP SALVADOR ZIMBALDI E SEVERINO CAVALCANTI.
- 11/12/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE OFICIO: SIM-214; NÃO-143;
ABST-12; TOTAL-369.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
DCD 12 12 96 PAG 33009 COL 01.
- 11/12/1996
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP COM SUBSTITUTIVO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1151-A/95.
DCD 21 01 97 PAG 1820 COL 01.
REP: DCD 16 10 98 PAG 23351 COL 01. - Inteiro Teor 280550
- 28/01/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON.
DCD 29 01 97 PAG 2902 COL 01. - Inteiro Teor 1067960
- 05/03/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP OSMANIO PEREIRA.
DCD 06 03 97 PAG 5808 COL 02.
- 26/03/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP LAEL VARELLA.
DCD 27 03 97 PAG 8097 COL 02.
- 25/06/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (9H E 30M)
ADIADA, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
- 04/12/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA
DEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, QUE DEIXA DE SER PROCEDIDA POR FALTA DE 'QUORUM':
SIM-07; NÃO-122; ABST-03; TOTAL-132.
DCD 05 12 97 PAG 40247 COL 02.
- 19/01/1999
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ADIADA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO, DE OFICIO.
DCD 20 01 99 PAG 2787 COL 01.
- 08/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 08/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 09 05 01 Pág 19156 Col 01.
- 09/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 09/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 10 05 01 Pág 19627 Col 01.
- 15/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 15/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada.
DCD 16 05 01 Pág 20933 Col 01.
- 16/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 16/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 17 05 01 Pág 21675 Col 01.
- 17/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 17/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada, em face da não conclusão do item 1 da pauta da Ordem do Dia (Urgência constitucional e prazo encerrado).
DCD 18 05 01 Pág 22281 Col 01.
- 22/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 22/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 23 05 01 Pág 23159 Col 01.
- 23/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 23/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 24 05 01 Pág 23618 Col 02.
- 29/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 29/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 30 05 01 Pág 25098 Col 01.
- 30/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 30/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão, em face do encerramento da sessão.
DCD 31 05 01 Pág 25574 Col 01.
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único
- 31/05/2001
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
- 14/08/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 1447/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
- Inteiro Teor 1056720
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
