Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para alterar a redação e a pena de crimes contra a incerteza do resultado esportivo e prever sanção de suspensão do atleta.

Iniciativa: CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas

Em tramitação
20/mar
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1157/2025

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

20/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1157/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1157/2025
Avulso inicial da matéria
21/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 224, de 2025, da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, comunicando o encerramento dos trabalhos da Comissão, que concluiu pela aprovação do Relatório Final, pelo indiciamento de investigados, pelo encaminhamento de cópias do relatório final e de documentos recebidos e produzidos no âmbito da CPI, bem como pela apresentação do presente Projeto de Lei.
A matéria ficará perante a Mesa para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
21/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 24/03/2025 a 28/03/2025. Perante a Mesa.
31/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente.
16/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CEsp e, após, à CCJ.
16/06/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
25/06/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto