Ementa:
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher.

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Em tramitação
5/fev
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 116/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº2, em 05/02/2020.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/02/2020 a 13/02/2020. Perante a CDH.
05/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
06/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 07/02/2020
Último dia: 13/02/2020.
14/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
Ao gabinete do senador.
09/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do Senador Paulo Paim com voto favorável ao Projeto.
09/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/03/2020.
13/03/2020
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/03/2020.
05/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
09/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, o relatório foi lido; adiadas a discussão e votação da matéria.
13/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
16/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
23/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
P.S 12/2021 - CDH
24/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
25/08/2021
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
26/08/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida nesta Comissão, matéria aguardando distribuição.
20/10/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Secretaria-Geral da Mesa, conforme o Despacho n° 11/2022–ATRSGM/SGM, o Ofício PR/DL 513/2021, de 19/10/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí/SP, com manifestação sobre a matéria.
Ofício
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
13/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
18/08/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 20/08/2025.
01/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 31ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Anexei o Ofício nº 138/2025- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 45/2025 - CCJ
Ofício
01/10/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 138, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
01/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/10/2025 a 08/10/2025. Perante a Mesa.
09/10/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
09/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 8 de outubro de 2025 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
14/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 987, de 14/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 116/2020
OFSF 987/2025
14/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 116/2020

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

14/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 116/2020 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher".
Inteiro Teor 3022619
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n.º 987/2025 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 116, de 2020, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para caracterizar, dentre outras, a forma de violência eletrônica contra a mulher".
Inteiro Teor 3023531
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto