Projeto de Lei n° 1169, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
31/mar
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 31/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
- 26/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
- 26/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
- 26/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Alessandro Vieira; e
- 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho. - EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
- EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1421, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1169/2021.
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
- Relatório Legislativo
- 27/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
- 27/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN. - RQS 1421/2021
- Avulso de emendas
- 03/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
- 05/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 05/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
- 05/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
- 05/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 80/2021 - PLEN
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1169/2021
- OFSF 195/2021
6/mai
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 06/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 195/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.169, de 2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados".
- Inteiro Teor 2006150
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
". - Inteiro Teor 2006136
- 18/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 248
- Inteiro Teor 2030793
- 18/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2007662
- 19/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
- 03/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
- Inteiro Teor 2052270
- 03/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2052268
- 11/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
- 18/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto.
- 25/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
- 01/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
- 08/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
- 15/09/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
- 01/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 01/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 01/12/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- Inteiro Teor 2116193
- 01/12/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/12/2021, Letra A.
- 03/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 24/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2262081
- 24/04/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2262081
- 25/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3282/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 1.169/2021".
- Inteiro Teor 2333354
- 24/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 3282/2023, conforme o seguinte teor: "Defiro o requerimento para declarar prejudicado o Projeto de Lei n. 1.169/2021, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se. Publique-se."
- Inteiro Teor 2337223
- 24/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 26/10/2023)
- 24/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
- 06/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/11/2023 21:21:00. Não foram apresentados recursos.
Fase cancelada
