Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem se embasar em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Em tramitação
31/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1169/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Avulso inicial da matéria
23/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Confúcio Moura.
26/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 1 PLEN - PL 1169/2021
26/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 27.04.2021.
26/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Humberto Costa.
EMENDA 2 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 e 4, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 3 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 5 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 6 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 7 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Alessandro Vieira; e
- 9 e 10, do Senador Zequinha Marinho.
EMENDA 8 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 11 PLEN - PL 1169/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 1169/2021
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 27/04/2021.
Foram apresentadas 12 emendas.
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1421, de 2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da EM 5-PLEN do PL 1169/2021.
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura.
Relatório Legislativo
27/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h55.
27/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/04/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 12- PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1421/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
RQS 1421/2021
Avulso de emendas
03/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 05.05.2021.
05/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 80/2021 - PLEN, em 05/05/2021.
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
05/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 05/05/2021)
Proferido pelo Senador Confúcio Moura o Parecer nº 80, de 2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 4 e 6 a 12-PLEN, parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN, na forma da Emenda nº 13-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e contrário à Emenda nº 3-PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1.421/2021, da Liderança do PSDB, de destaque da Emenda nº 5-PLEN.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 13-PLEN, nos termos do parecer, em turno único.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 80/2021 - PLEN
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 195, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1169/2021
OFSF 195/2021
6/mai
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1169/2021

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 195/21, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.169, de 2021, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados".
Inteiro Teor 2006150
06/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1169/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer a regulamentação de criação do conselho consultivo de saúde para determinar que medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública devem embasar-se em evidências científicas, em análises sobre informações estratégicas e em diretrizes de órgãos colegiados especializados.
".
Inteiro Teor 2006136
18/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 248
Inteiro Teor 2030793
18/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2007662
19/05/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/06/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
03/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
Inteiro Teor 2052270
03/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2052268
11/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
18/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Dra. Soraya Manato e Chris Tonietto.
25/08/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
01/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
08/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Chris Tonietto.
15/09/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
01/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
01/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Aprovado o Parecer.
01/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
Inteiro Teor 2116193
01/12/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
01/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 03/12/2021, Letra A.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto