Ementa:
Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes em aplicativos de navegação e mapas.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Em tramitação
21/mar
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1169/2025

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1169/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1169/2025
Avulso inicial da matéria
27/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
27/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CSP.
07/07/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
08/07/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
08/07/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Bolsonaro, para redistribuição.
08/07/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
28/08/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Hamilton Mourão, relatório pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
19/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 23/09/2025.
22/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 27ª reunião da Comissão.
26/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 30/09/2025.
30/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 30/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
02/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 07/10/2025.
07/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocada em votação, é aprovada, por 8 votos “sim” e 1 voto “não, a Emenda nº 1-CSP (Substitutivo) oferecida ao Projeto de Lei nº 1169 de 2025. Fica prejudicado o projeto, nos termos do art. 300, XVI, do Regimento Interno do Senado Federal.
O Substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Anexados a lista de presença e de votação nominal e o Ofício nº 96/2025-CSP, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, c/c art. 92 do RISF.
P.S 46/2025 - CSP
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Of. 96/2025/CSP - Comissão de Segurança Pública
07/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
07/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
07/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2025-CSP, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Segurança Pública.
07/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 07/10/2025. Perante a CSP.
14/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 21/10/2025.
21/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão suplementar, não tendo sido apresentadas emendas, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1169 de 2025 é definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Listagem ou relatório descritivo
OF 97/2025 - Comissão de Segurança Pública
21/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
22/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2025, da Comissão de Segurança Pública, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.169, de 2025.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
22/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/10/2025 a 29/10/2025. Perante a Mesa.
30/10/2025
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/10/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
30/10/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/11/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.060, de 04/11/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1169/2025
OFSF 1060/2025
4/nov
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1169/2025

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

04/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1060/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei nº 1.169, de 2025, de autoria do Senador Wilder Morais, que “Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes e a disponibilização de informações não sigilosas atualizadas sobre essas áreas à população em geral e aos provedores de aplicativos de navegação, mapas e transporte de passageiros”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 3040175
04/11/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1169/2025 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a identificação de áreas de alto risco de ocorrência de crimes e a disponibilização de informações não sigilosas atualizadas sobre essas áreas à população em geral e aos provedores de aplicativos de navegação, mapas e transporte de passageiros".
Inteiro Teor 3040004
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto