Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.

Iniciativa: Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)

Não aprovada
10/mai
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1174/2022

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

10/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/05/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto vai à CI em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CI.
26/04/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): primeiro dia – 27/04/2023; último dia – 04/05/2023.
05/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
01/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
12/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado a SLSF,, a pedido, tendo em vista o Requerimento nº 668, de 2023, de retirada, em caráter definitivo da matéria.
12/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 668/2023
12/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o RQS nº 668, de 2023, do Senador Sérgio Petecão, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.174, de 2022.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)