Projeto de Lei n° 1188, de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a perda da propriedade de depósitos judiciais por abandono em favor do Poder Público para uso em favor das contingências ocasionadas pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
30/mar
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 30/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 30/03/2020.
- 31/03/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 03/04/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rego, de retirada da matéria.
- 03/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, no DSF de 09/04/2020, e deferido o Requerimento nº 173, de 2020, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo. - RQS 173/2020
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
