Projeto de Lei Nº 1191/2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha.

Iniciativa: Luis Carlos Heinze - PP/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.570 de 05/05/2023

Sancionada integralmente

16/abr

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1191/2015

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

16/04/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1191/2015, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Confere ao Município de Sant'' Ana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Ovelha".; Inteiro Teor 1322205

28/04/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1324173

29/04/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/15 PÁG 232 COL 01.; Inteiro Teor 1361295

29/04/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

13/05/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)

14/05/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2015)

27/05/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/07/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).; Inteiro Teor 1475380

07/07/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1475380

09/08/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/08/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

11/08/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 334 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1495841

29/08/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)

30/08/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2016)

14/09/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.

15/10/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).; Inteiro Teor 1691190

07/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1691190

27/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1696228

27/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Fábio Trad.

28/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

29/11/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/18 PÁG 74 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1713072

30/11/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2018)

11/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/12/2018 16:24:00. Não foram apresentados recursos.

12/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

12/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1319/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

14/12/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

22/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)

22/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).; Inteiro Teor 1722723

27/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

03/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2019/PS-GSE.; Inteiro Teor 1728178

18/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 287/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1191/2015 (Of 197/2023-SF)".; Inteiro Teor 2261391

05/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14570/2023. DOU 08/05/23 PÁG 01 COL 02.

10/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 375/2023 (Ofício do Senado Federal), que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 303/23 SF- PL 1191-2015)".; Inteiro Teor 2276532

3/abr

2019

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2109/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

08/04/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 8 (oito) páginas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

08/04/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE.

09/04/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

02/07/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.

06/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 11).; Relatório Legislativo

08/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/08/2019.

13/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

13/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/08/2019 a 21/08/2019. Perante a Mesa.

13/08/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Reunida a CE na 32ª Reunião, ocorrida em 13.08.2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.; P.S 58/2019 - CE

13/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.

13/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.

21/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.

22/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 21 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

22/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/04/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/04/2023.
Discussão, em turno único.

12/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 58, de 2019 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

18/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 196, de 18/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 35/23 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 197, de 18/04/23, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 35/2023; OFSF 196/2023; Autógrafo - PL 2109/2019; OFSF 197/2023

08/05/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14570 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/05/2023.

10/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 189, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 2.109, de 2019 (nº 1.191/2015, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.570, de 5 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

10/05/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 303, de 10/05/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 189, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.109, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.570, de 5 de maio de 2023.
À COARQ.; OFSF 303/2023

18/abr

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.570 de 05/05/2023

Situação: Encerrada sem vetos