Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Passos Porto - ARENA/SE

Norma Gerada: Lei nº 6.311 de 16/12/1975

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/set
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1193/1975

Situação: Transformado em Norma Jurídica

26/09/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PASSOS PORTO. DCN1 27 09 75 PAG 7972 COL 02.
Inteiro Teor 1041950
02/10/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
02/10/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 03 10 75 PAG 8257 COL 01.
Inteiro Teor 820554
15/10/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE SALLY. DCN1 18 10 75 PAG 9029 COL 02.
Inteiro Teor 1041967
04/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PL. 1193/75. DCN1 05 11 75 PAG 9860 COL 01.
Inteiro Teor 1041968
05/11/1975
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1 08 11 75 PAG 10224 COL 02.
Inteiro Teor 1041969
05/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP LAERTE VIEIRA E JOSE BONIFACIO, DE URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 06 11 75 PAG 9988 COL 03.
Inteiro Teor 1041971
06/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
06/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
VOTO EM SEPARADO DO DEP ERASMO MARTINS PEDRO. DC1S 05 12 75 PAG 209 COL 01.
Inteiro Teor 1041975
06/11/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1
06/11/1975
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM DUAS EMENDAS. DCN1 15 11 75 PAG 10594 COL 02.
Inteiro Teor 1041976
06/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
06/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PARECER DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
06/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PARECER DA CTLS, FAVORAVEL, COM EMENDAS.
06/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP JOÃO CASTELO PARA EMITIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE FINANÇAS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
06/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SAI O PROJETO DA ORDEM DO DIA PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS E DO SUBSTITUTIVO APRESENTADOS. DCN1 07 11 75 PAG 10096 COL 03.
Inteiro Teor 1041978
06/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1193-A/75. DCN1 07 11 75 PAG 10030 COL 01.
Inteiro Teor 1041979
07/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
07/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP FIGUEIREDO CORREIA.
07/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
07/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS DE PLENARIO PELOS DEP GETULIO DIAS E GERALDO FREIRE, RESPECTIVAMENTE.
07/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF. DCN1 08 11 75 PAG 10191 COL 03.
Inteiro Teor 1041980
07/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CLAUDINO SALES (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 15 11 75 PAG 10588 COL 02.
Inteiro Teor 1041981
07/11/1975
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP NUNES ROCHA (EMENDAS DE PLENARIO). DCN1 15 11 75 PAG 10591 COL 03.
Inteiro Teor 1041982
10/11/1975
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DA EMENDA 02 E PELA CONSTITUCIONALIDADE E, CONTRA O VOTO DO DEP LIDOVINO FANTON, PELA INJURIDICIDADE DA EMENDA 01. DCN1 29 11 75 PAG 11256 COL 02.
Inteiro Teor 1041984
10/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF AO PROJETO, E DA CCJ AS EMENDAS DE PLENARIO. PENDENTE DE PARECERES DAS CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1193-B/75. DCN1 11 11 75 PAG 10257 COL 01.
Inteiro Teor 1041987
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP FREDERICO BRANDÃO PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 02.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
DESIGNAÇÃO DO DEP NUNES ROCHA PARA EMITIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 01 E PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 02.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP LAERTE VIEIRA E PARSIFAL BARROSO.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 01 DE PLENARIO.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DE PLENARIO.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CCJ.
11/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
11/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
11/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PREJUDICADO O PL. 1347/75, ANEXADO A ESTE. DCN1 12 11 75 PAG 10357 COL 01.
Inteiro Teor 1041988
12/11/1975
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 20 03 76 PAG 1198 COL 02.
Inteiro Teor 1041990
12/11/1975
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
12/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1193-C/75. DCN1 13 11 75 PAG 10442 COL 02.
Inteiro Teor 1041992
17/11/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 638, DE 17 11 75.
16/12/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6311/75 (PROMULGADA). DOFC 18 12 75 PAG 16805 COL 01.
18/nov
1975
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 94/1975

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CLS E CF.
DCN2 19 11 PAG 7060.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO DO RQ. 533, DO SEN PETRONIO
PORTELLA, SOLICITANDO URGENCIA.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CLS, RELATOR SEN
MENDES CANALE.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CF, RELATOR SEN
SALDANHA DERZI.
19/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 20 11 PAG 7172.
24/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 115 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
24/11/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 631 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
13/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 440 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL DA PRES
REP RESTITUINDO AUTOGRAFO PARA FINS PARAG QUINTO DO
ART 59 DA CONSTITUIÇÃO.
16/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006311/75.
DOFC 18 12 PAG 16805.
16/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 143 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 724 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1975
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006311/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 04 1976).
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.311 de 16/12/1975

Situação: Encerrada sem vetos