Ementa:
Suspende o curso das ações de despejo de imóveis residenciais, proíbe a sua propositura com base no inadimplemento justificado que menciona, reduz os aluguéis comerciais nos períodos de fechamento pela pandemia de coronavírus (Covid-19) e exime o locatário do pagamento de juros e multa

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)

Não aprovada
31/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1204/2020

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº26, em 31/03/2020.
31/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 02/04/2020.
Correspondência Eletrônica
Avulso inicial da matéria
01/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/04/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa. o Requerimento nº 177, de 2020, do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada da matéria.
RQS 177/2020
02/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, no DSF de 09/04/2020, e deferido o Requerimento nº 177, de 2020, do Senador Alvaro Dias, que solicita a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)