Projeto de Lei n° 1205, de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Iniciativa: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Aguardando sanção
10/abr
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 10/04/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1205/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1205/2024
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 10/04/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a CEsp.
- 17/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
- 19/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 1205/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
- 25/04/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Carlos Portinho, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 22/05/2024.
- 15/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Remarcação da 7ª reunião da Comissão de Esporte.
- 15/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, reagendada para o dia 21/05/2024.
- 21/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido complementação de voto do senador Carlos Portinho ao relatório apresentado no dia 25/04/2024.
- Relatório Legislativo - Complementação
- 21/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Na 7ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, com as Emendas nºs 1 e 2 – CEsp. A Emenda nº 1 – CEsp teve sua redação alterada pela complementação de voto do relator, senador Carlos Portinho.
Após encerrada a votação, o senador Paulo Paim informou que não conseguiu votar pelo aplicativo, motivo pelo qual solicitou a consignação de voto favorável à matéria.
Anexados o Texto Final da matéria e o Ofício nº 40/2024/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF). - Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 7/2024 - CEsp
- 22/05/2024
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 40, de 2024, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 22/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a Mesa.
- 28/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso perante a Mesa (Art. 91 §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 03/06/2024 devido à decretação de ponto facultativo no dia 31/05/2024, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 8, de 2024.
- 04/06/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados.
- 04/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 473, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 473/2024
- Autógrafo - PL 1205/2024
- 19/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 593, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
11/jun
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Sanção
- 11/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 473/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.205, de 2024, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março, de 1998 (Lei Pelé)".
- Inteiro Teor 2435826
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1205/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)".
- Inteiro Teor 2435317
- 12/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 2190/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1205 de 2024".
- Inteiro Teor 2436231
- 09/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 199
- Inteiro Teor 2825055
- 09/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2437479
- 12/08/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 13/08/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP)
- 14/08/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2024)
- 29/08/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2024 a 29/08/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 29/10/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2491146
- 29/10/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2491146
- 30/10/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Douglas Viegas, pela aprovação.
- 30/10/2024
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 31/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 01/11/2024, Letra A.
- 31/10/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 01/11/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 04/11/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 2190/2024,do Sr. Julio Cesar Ribeiro, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1205/2024.
- 04/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2190/2024.
- 05/11/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2024)
- 05/11/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 05/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
- 05/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
- Inteiro Teor 2816797
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024; e, no mérito, pela aprovação.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.205, de 2024. - Inteiro Teor 2816797
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 1.205, de 2024.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.
- 12/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai à Sanção (PL 1.205-A/2024).
- 19/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2823691
- 19/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 592/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 50/2024-SGM-P
- Inteiro Teor 2823572
- 19/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 50/2024.
- Inteiro Teor 2823693
- 19/11/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 593/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 2823574
- 26/11/2024
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2024 a 26/11/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/nov
2024
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Aguardando Sanção
Prazo para sanção: 10/12/2024
