Projeto de Lei Nº 1208/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Iniciativa: Carlos Jordy - PSL/RJ

5/abr

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1208/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

05/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1208/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL-RJ), que: "Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.
NOVA EMENTA: Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".; Inteiro Teor 1984861

09/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-1733/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1988952

12/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1733/2020

13/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 604.; Inteiro Teor 2002823

19/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 791/2021, pelo Deputado Carlos Jordy (PSL/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.733, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.300, de 2020 e do Projeto de Lei nº 1.016, de 2020.

".; Inteiro Teor 1994959

19/04/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 795/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”".; Inteiro Teor 1995094

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 795/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1.208/2021, do Sr. Carlos Jordy, que “Cria o Programa Pró-Pesquisa-Covid-19 enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.”

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP).; Inteiro Teor 2005002

18/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 791/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 do Projeto de Lei n. 1.733/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2021: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].; Inteiro Teor 2013057

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:: Realizar o encaminhamento do PL-1208/2021 à CSSF (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

18/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Despacho exarado ao Requerimento n. 791/2021, do seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para submeter o Projeto de Lei n. 1.208/2021 à apreciação do Plenário e ao regime de tramitação de urgência (art. 155 do RICD).
Outrossim, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.016/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de tramitação em prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.208/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.016/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD)]."

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2014218

20/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2025094

10/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).; Inteiro Teor 2028734

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2030643

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2028037

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 2028036

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 2028035

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 13.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário, com exceção da Emenda 12 e da Emenda 9, sendo esta última acatada parcialmente, na forma da Subemenda Substitutiva.; Inteiro Teor 2028098

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 2028102

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nº 1, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13 e pela injuridicidade das Emendas nº 2 e 3.; Inteiro Teor 2028103

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 412; não: 9; total: 421.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: PT: Emenda de plenário n° 13 (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 13. Sim: 119; não: 289; total: 408.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do artigo 3º do PL 1.208/2021 (art. 161, I).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: PDT: Emenda de Plenário Nº 10 (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário Nº 11 (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PDT: Emenda de plenário n° 12 (art. 161, II).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.208-A/2021).

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2028048

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2028129

15/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP).; Inteiro Teor 2028138

16/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

16/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 639/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2028733

16/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2028719

16/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).; Inteiro Teor 2028954

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS).; Inteiro Teor 2032232

20/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 476/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário PróPesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".; Inteiro Teor 2060793

16/jun

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1208/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

16/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 16/08/2021.; Avulso inicial da matéria

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 1, da Senadora Rose de Freitas; e
- 2, do Senador Jean Paul Prates; EMENDA 1 PLEN - PL 1208/2021; EMENDA 2 PLEN - PL 1208/2021

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 3 PLEN - PL 1208/2021

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs:
- 4 e 5, da Senadora Mara Gabrilli; e
- 6 e 7, do Senador Humberto Costa.; EMENDA 4 PLEN - PL 1208/2021; EMENDA 5 PLEN - PL 1208/2021; EMENDA 6 PLEN - PL 1208/2021; EMENDA 7 PLEN - PL 1208/2021

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, do Senador Weverton.; EMENDA 8 PLEN - PL 1208/2021

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 9 e 10, do Senador Weverton.; EMENDA 9 PLEN - PL 1208/2021; EMENDA 10 PLEN - PL 1208/2021

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 10 emendas.; Avulso de emendas

17/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 18.08.2021.
Designado Relator de Plenário o Senador Izalci Lucas.

18/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas.; Relatório Legislativo

18/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1905/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates, ao PL 1208/2021.; RQS 1905/2021

18/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 17:28.

18/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.

18/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 18/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 10 - PLEN.
Proferido, pelo Senador Izalci Lucas, o Parecer nº 177/2021-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1208, de 2021, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 5 e 8 - PLEN, além da Emenda nº 11 – PLEN, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1905/2021)

18/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura do parecer n° P.S 177/2021 - PLEN na sessão do SF nº92, em 18/08/2021.; P.S 177/2021 - PLEN

19/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

20/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 476, de 20/08/21, à Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da câmara nº 1.208, de 2021.; Autógrafo - PL 1208/2021; OFSF 476/2021

15/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 14/02/2022, o Ofício nº 25, de 2022, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1208, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.

20/ago

2021

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1208/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

20/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 476/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário PróPesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".; Inteiro Teor 2060793

20/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1208/2021, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que “Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19”".; Inteiro Teor 2060781

14/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 170 Letra B.; Inteiro Teor 2093819

14/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Seguridade Social e FamíliaFinanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2065287

09/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2122652

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).; Inteiro Teor 2131883

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.208-A, de 2021.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.; Inteiro Teor 2131326

02/02/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5.; Inteiro Teor 2131314

02/02/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer às Emendas do Senado, pela relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1, 2, 4 e 5; e pela inconstitucionalidade da Emenda do Senado Federal nº 3.; Inteiro Teor 2131313

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Jordy (PSL-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação das Emendas do Senado Federal, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovadas as Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 4 e 5 ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, ressalvados os destaques.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A Emenda do Senado Federal nº 3 deixa de ser submetida a votos por ter sido declarada inconstitucional.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 1: NOVO: Emenda do Senado Federal nº 2 apresentada ao PL 1208/21, com vistas à sua rejeição. (art. 161, II).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 2.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: PSOL: Emenda do Senado Federal nº 5, apresentada ao Projeto de Lei 1.208, de 2021, para fins de sua rejeição. (art. 161, II).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal n° 5.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 1.208-C/2021).

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

02/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

02/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2157344

03/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 24/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2131731

03/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2131886

08/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 25/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2133492

09/02/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

23/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14305/2022. DOU 24/02/22 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 66/22 -PE). Razões do veto: DOU 24/02/22 PÁG 05 COL 01.

3/fev

2022

Fase concluída

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Parcial

24/fev

2022

Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 13/2022

Situação: Mantida

Tramitação

24/02/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 24/02/2022 (pag. 5) a Mensagem nº 66 de 2022, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208 de 2021. (23 dispositivos vetados)

24/02/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 66, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 25 de março de 2022.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; VET 13/2022

24/02/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 13/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 24/02/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 26/03/2022; Calendário

25/02/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 3 de março de 2022.; Avulso inicial da matéria

28/03/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A matéria passa a sobrestar, a partir de 26/3/2022, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

28/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.

28/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário

28/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 13.22.001 a 13.22.023, que deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica); Cédula de votação de vetos

04/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 134, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 44/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 28 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de lei n° 1208/2021.; MPCN 44/2022; OFCN 134/2022