Projeto de Lei n° 1211, de 2025

Ementa:
Dispõe sobre a proibição da destinação de recursos públicos e patrocínios de estatais, incluindo incentivos à cultura, para escolas de samba e blocos carnavalescos que promovam apologia ao crime, ao tráfico de drogas e à intolerância religiosa, no âmbito da União, Estados e Municípios.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)