Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.

Iniciativa: Erika Kokay - PT/DF, Natália Bonavides - PT/RN

Em tramitação
27/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1214/2019

Situação: Aguardando Autógrafos; Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

27/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1214/2019, pelas Deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Natália Bonavides (PT-RN), que: "Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
Inteiro Teor 1715553
19/03/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/19 PÁG 548.
Inteiro Teor 1740466
19/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1739977
20/03/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
06/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2019.
Inteiro Teor 1739979
07/05/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1368/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requer seja desapensado o PL nº 2079/2019, que 'Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais de Psicologia', do PL nº 1214/2019, que 'Acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais'".
Inteiro Teor 1742177
17/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.368/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.368/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.079/2019 do Projeto de Lei n. 1.214/2019. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.079/2019: À CSSF, à CTASP, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]".
06/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
07/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-455/2020.
Inteiro Teor 1864385
16/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/08/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 266/2021, pelas Deputadas Rejane Dias (PT/PI) e Erika Kokay PT, que "Requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019".
Inteiro Teor 2050306
11/08/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento n. 266/2021 das Sras. Rejane Dias e Erika Kokay que requer a realização de audiência pública para discutir os Projetos de Lei nºs 2079/2019 e 1214/2019.
18/08/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)
02/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1775/2021, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Erika Kokay PT, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 1214/2019
".
Inteiro Teor 2068375
23/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1775/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 2099123
03/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 455/2020, apensado.
Inteiro Teor 2099121
01/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura.
08/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
08/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Vista ao Deputado Pedro Westphalen.
13/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Requerimento de Inclusão Extrapauta do Deputado Alexandre Padilha.
14/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Resultado da Votação do Requerimento de Inclusão Extrapauta:
Sim - 31; Não - 6; Abstenção - 0. Total - 37 Votantes.
14/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
14/12/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2158313
18/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2022 PAG 451 Letra A.
Inteiro Teor 2199632
18/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/04/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-455/2020 apensada.
27/04/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
28/04/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2022)
12/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2022 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
16/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Inteiro Teor 2170576
16/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
Inteiro Teor 2170574
24/05/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
31/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 924/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, para análise de admissibilidade na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
Inteiro Teor 2178395
14/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
15/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 924/2022, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 924/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.214/2019, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.214/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)].”
Inteiro Teor 2188178
15/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Inteiro Teor 2188103
15/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
Inteiro Teor 2188102
21/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões.
21/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 76/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
Inteiro Teor 2189711
24/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 83/2022, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019. ".
Inteiro Teor 2191719
28/06/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento n. 76/2022 do Sr. Tiago Mitraud que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado requerimento n. 83/2022 da Sra. Erika Kokay que solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019.
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Rogério Correia.
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Jones Moura (PSD-RJ) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
05/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer. Contra os Deputados Tiago Mitraud e Alexis Fonteyne.
Inteiro Teor 2195132
06/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 07/07/2022, Letra B.
06/07/2022
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2195132
06/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-455/2020 apensada.
13/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
14/07/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)
01/08/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 39/2022, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que 'Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo', para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
Inteiro Teor 2200163
29/08/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.
23/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado requerimento n. 39/2022 do Sr. Alexis Fonteyne que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Enio Verri, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
13/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
13/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O Relator, Dep. Lindbergh Farias, deixou de ser membro da Comissão
14/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
11/07/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214, de 2019, com emenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2454672
11/07/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2454672
18/07/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo Conof
Inteiro Teor 2456260
28/08/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
26/09/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLnº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2480058
26/09/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2480058
30/09/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2480303
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Iniciada a Discussão
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Coronel Meira (PL-PE), Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), Dep. Paulo Guedes (PT-MG), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO-AM).
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada Discussão
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação da CVO n.1 CFT (Complementação de Voto), pelo Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda adotada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer com complementação de voto do Relator Dep. Lindbergh Farias.
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação da CVO n. 1 CFT (Complementação de Voto), pelo Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2485875
16/10/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.214/2019, com emenda, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 455/2020, apensado, e da Emenda Adotada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2488927
25/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-455/2020 apensada.
29/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 30/10/2024 PAG 2922, Letra C.
Inteiro Teor 2868635
23/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
24/04/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/04/2026)
06/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
Inteiro Teor 3124708
06/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3124708
06/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2026 a 06/05/2026). Foi apresentada uma emenda.
07/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação; pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado, e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 3126349
07/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3126349
11/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação, com subemenda; pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e do Projeto de Lei n° 455/2020, apensado; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda n° 1/2026 apresentada nesta Comissão.
Inteiro Teor 3126841
11/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3126841
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão.
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra D.
13/05/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026): Projeto de Lei nº 1.214/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 455/2020, apensado, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58, do RICD.
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 e do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58, do RICD.
A matéria segue o seu trâmite.
26/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3138258
28/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES).
22/06/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3151286
01/07/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3158161
17/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 613/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3164131
20/jul
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1214/2019

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

20/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1214/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1214/2019
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto