Projeto de Lei Nº 1230/1995 - Matérias Bicamerais

Ementa:
FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 9.237 de 22/12/1995

Sancionada integralmente

22/nov

1995

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

22/11/1995: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB, MICHEL TEMER, LIDER DO PMDB, ODELMO LEÃO, LIDER DO PPB, JOSE ANIBAL, LIDER DO PSDB, JAQUES WAGNER, LIDER DO PT, SERGIO CARNEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT, MARQUINHO CHEDID, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PL/PSD/PSC, SERGIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B, ALEXANDRE CARDOSO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO, PSD/PMN, AUGUSTO CARVALHO, LIDER DO PPS, FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV E ROBSON TUMA, LIDER DO PSL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCD 23 11 95 PAG 6410 COL 02.; Inteiro Teor 1087036

28/11/1995: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDN, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP MARCELO DEDA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.

28/11/1995: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1230-A/95. DCD 29 11 95 PAG 7164 COL 01.; Inteiro Teor 1087038

02/12/1995: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 12 95 PAG 7547 COL 01.; Inteiro Teor 838522

9/nov

1995

Fase concluída

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/12/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.

12/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2029 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1612, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS, DE URGENCIA - ART. 336, B, DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 13 12 PAG

13/12/1995: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: AO SCP, PARA ENCAMINHAR AO SSCLS QUE ACOMPANHA RELATORIO
OFERECIDO PELO SEN ROMEU TUMA.

14/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).

14/12/1995: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CE FAVORAVEL, RELATOR SEN ROMEU TUMA,
EM SUBSTITUIÇÃO.

21/12/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SF 1908, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 517, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.

22/12/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SF 1912, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.

22/12/1995: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 1520, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2724 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

16/01/1996: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SF 053, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

Sancionada integralmente

Situação: Encerrada sem vetos