Projeto de Lei Nº 1234/2019
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil
Iniciativa: Rose Modesto - PSDB/MS
27/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1234/2019, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que: "Institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil".
- Inteiro Teor 1715629
- 27/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 27/02/2019 (revisão do Sileg).
- 28/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1724944
- 29/03/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/19 PÁG 90.
- Inteiro Teor 1761334
- 29/03/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 06/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2553/2019.
- Inteiro Teor 1739506
- 09/05/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Aline Gurgel (PRB-AP)
- 10/05/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
- 22/05/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/07/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (PRB-AP).
- Inteiro Teor 1777231
- 10/07/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/2019, e do PL nº 2.553/2019, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1777231
- 11/07/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/07/2019)
- 06/08/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 21/08/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora
- 26/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4320/2019.
- Inteiro Teor 1789651
- 28/08/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel para manifestação sobre o PL 4.320/2018, apensado.
- 10/09/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4748/2019.
- Inteiro Teor 1803035
- 25/09/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMULHER, pela Dep. Aline Gurgel
- Inteiro Teor 1812061
- 25/09/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Aline Gurgel pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/2019 e dos Projetos de Lei nºs 2.553/2019, .4.320/2019 e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 1812061
- 02/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), para reexame do parecer.
- 02/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Retirado de pauta pela relatora para reexame de parecer
- 02/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMULHER, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC-AP).
- Inteiro Teor 1815463
- 02/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Gurgel, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/19 e dos Projetos de Lei nºs, 2.553/2019, 4.320/2019, e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 1815463
- 16/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência da relatora.
- 23/10/2019
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1826269
- 24/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2553/2019, PL-4320/2019, PL-4748/2019 apensadas.
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 64, Letra A.
- Inteiro Teor 1853288
- 25/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
- 29/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
- 07/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 28/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR).
- Inteiro Teor 1839113
- 28/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 2.553/2019, 4.320/2019 e 4.748/2019, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Inteiro Teor 1839113
- 16/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chris Tonietto.
- Inteiro Teor 1851593
- 16/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 17/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 362, Letra B.
- Inteiro Teor 1880056
- 04/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
- 17/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
- 21/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 21/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 26/02/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2553/2019, PL-4320/2019, PL-4748/2019 apensadas.
- 07/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Shéridan (PSDB-RR)
- 19/04/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Shéridan (PSDB/RR).
- Inteiro Teor 1994666
- 27/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 08/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2021/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2024157
- 26/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do PLs 2553/2019, 4320/2019 e 4748/2019 (ex-apensados), em função do seu arquivamento, nos termos do art. 163, combinado com o § 4º do art.164 do RICD.
8/jun
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 10/08/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 10/08/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/03/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PL 226/2019 e PL 1234/2019, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão ao exame da CCT, seguindo posteriormente à CE e à CDH.
- 21/03/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 13/04/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 22/06/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCDD, CE e CDH, cabendo à última a decisão terminativa.
- 22/06/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão em virtude da criação de nova comissão.
- 28/06/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 21/11/2023
- SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto