Projeto de Lei Nº 124/2022
Ementa:
Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana.
Iniciativa: Júlio Delgado - PSB/MG
3/fev
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 03/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 124/2022, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que "Estabelece medida excepcional para suspender lançamento de cobrança adicional à remuneração por fornecimento de água e/ou energia elétrica durante situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública decretada por ente da federação em virtude de desastre natural ou provocada por ação humana".
- Inteiro Teor 2131519
- 16/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2135689
- 17/02/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/2022 PAG 354
- Inteiro Teor 2175582
- 22/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-150/2022.
- Inteiro Teor 2136054
- 22/02/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Em decorrência da apensação do PL 150/2022 a este, determino a inclusão da análise de mérito pela CFTÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2137335
- 02/03/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU, com a proposição PL-150/2022 apensada.
- 26/04/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- 28/04/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
- 10/05/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, e do PL 150/2022, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2299755
- 12/07/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2299755
- 13/07/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2023)
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3202/2023.
- Inteiro Teor 2299765
- 09/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2023 a 09/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/08/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- 04/09/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG), pela aprovação deste, do PL 150/2022, e do PL 3202/2023, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2323538
- 04/09/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Aihara (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2323538
- 20/09/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 27/09/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Retirado de pauta por ausência do relator.
- 17/10/2023
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Aihara (PATRIOTA-MG)
- 15/04/2024
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- O(a) Relator(a) deixou de ser membro da comissão.
- 15/04/2024
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1538/2024.
- Inteiro Teor 2416915
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-1538/2024 à proposição PL-124/2022.
- 09/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-1560/2024 à proposição PL-1538/2024.
- 10/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se o PL 1538/2024 ao PL 124/2022.
Por oportuno, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei N. 124/2022, para determinar que a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional também deverá se manifestar quanto ao mérito da proposição.
[ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: CDU, CINDRE, CME, CFT (Mérito e art. 54, RICD), CCJC (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)] - Inteiro Teor 2421794
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 1815/2024,da Sra. Fernanda Melchionna, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3202/2023.
- 28/05/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 3202/2023, por ter sido aprovado o REQ 1815/2024 que está apensado ao primeiro.
- 03/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1840/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1838/2024 ao Projeto de Lei nº 124/2022, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
- Inteiro Teor 2431384
- 03/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1846/2024 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3202, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 124, de 2022".
- Inteiro Teor 2431826
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1838/2024.
- Inteiro Teor 2424808
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apensação da proposição PL-1838/2024 à proposição PL-124/2022.
- 26/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/11/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 13/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- 17/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
- Inteiro Teor 2855916
- 18/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
- Inteiro Teor 2856893
- 18/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
- Inteiro Teor 2856900
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 150, de 2022, 3.202, de 2023, 1.538, de 2024, e 1.838, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 19/02/2025 - 13:55 - 11ª Sessão)
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
- Inteiro Teor 2864941
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo apresentado.
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024 e PL nº 1.838/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nº 124, de 2022, nº 1.538/2024, nº 1.560/2024, nº 1.838/2024, nº 150/2022 e nº 3.202/2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do projeto original e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela juridicidade e boa técnica legislativa e pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 124, de 2022, e dos apensados PL nº 150/2022, PL nº 3.202/2023, PL nº 1.538/2024, PL nº 1.560/2024, PL nº 1.838/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano. - Inteiro Teor 2857539
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), Dep. Zucco (PL-RS), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE) pela:
• Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
• Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
• Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição da Emenda nº 1 de Plenário.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda nº 1 de Plenário; e, no mérito, pela rejeição.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda nº 1 de Plenário. - Inteiro Teor 2857622
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 124, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Emenda ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE).
- 19/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 124-A/2022).
- 19/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
- Inteiro Teor 2857539
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2861028
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 36/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 2861029
26/fev
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 26/02/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 124/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 124/2022
- 17/03/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CI, em seguida à CAS e, posteriormente, à CAE.
- 17/03/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 03/04/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 16/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Luís Carlos Heinze, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 23/09/2025.
- 22/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 26ª reunião da Comissão.
- 25/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/09/2025.
- 30/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
- 30/09/2025
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir parecer da CI, pela aprovação do PL 124/2022.
Juntado o parecer da CI.
À CAS. - P.S 44/2025 - CI
- 07/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/10/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cleitinho, para emitir relatório.
- 03/12/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cleitinho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/02/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.
- 04/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Bruno Bonetti, com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/03/2026.
- 18/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/03/2026, foi concedida vista à Senadora Teresa Leitão, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 20/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
- 22/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido relatório reformulado pelo senador Bruno Bonetti, com voto favorável ao Projeto, nos termos de uma emenda substitutiva que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026. - Relatório Legislativo
- 25/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 10ª Reunião, extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Bruno Bonetti.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). - P.S 18/2026 - CAS
- 26/03/2026
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto