Projeto de Lei n° 1247, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

27/fev

2019

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/02/2019: -
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.

27/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.

27/02/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

28/02/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019;
Último dia: 12/03/2019.

13/03/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

22/03/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.

11/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido Relatório do Senador Romário com voto favorável ao Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

23/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.

25/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
************* Retificado em 21/05/2019*************
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).; P.S 35/2019 - CDH

29/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.

29/04/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei, às fls. 3 a 9, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.

29/04/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

09/05/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.

21/05/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido à CDH, a pedido.

21/05/2019: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Realizada a devidas correções na informação do dia 25/04/2019, relatoria do senador Romário e na decisão da Comissão, devolvemos à CAE para o prosseguimento da tramitação.

21/05/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria devolvida pela CDH. Ao relator.

11/06/2019: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo), com uma subemenda de sua autoria (fls. 10-14).; Relatório Legislativo

21/12/2022: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria aguardando distribuição

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto