Ementa:
Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Em tramitação
27/fev
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1252/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
27/02/2019
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CDH.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
28/02/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019;
Último dia: 12/03/2019.
13/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
22/03/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
16/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido Relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
23/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 25/04/2019.
25/04/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, foi lido o relatório e concedido vista ao senador Acir Gurgacz.
03/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/05/2019.
07/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 29ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
P.S 44/2019 - CDH
09/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
09/05/2019
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 4 a 10, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
09/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
03/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Acir Gurgacz, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 11-15).
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto