Ementa:
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
27/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1255/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
27/02/2019
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CE.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
28/02/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
01/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/03/2019.
Último dia: 12/03/2019.
12/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
11/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 3 a 4).
Relatório Legislativo
16/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
21/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.
28/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 28/05/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
30/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
04/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/06/2019, lido o relatório, foi concedida vista coletiva.
06/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.
11/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
19/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
25/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
27/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
02/07/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF.
P.S 44/2019 - CE
03/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
04/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
04/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 22, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
08/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
12/07/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 10).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
15/07/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
15/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
15/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 12).
19/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 565, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 13 e 14).
À COARQ.
OFSF 565/2019
Autógrafo - PL 1255/2019
22/jul
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1255/2019

Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator que deixou de ser Membro

22/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 565/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.255, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais".
Inteiro Teor 1781779
22/07/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1255/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PODEMOS-RN), que: "Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de 50% (cinquenta por cento) das vagas ociosas nas universidades federais".
Inteiro Teor 1781765
29/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1781867
01/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 27.
Inteiro Teor 1795758
01/08/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
26/08/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4450/2019.
Inteiro Teor 1792415
18/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
19/09/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Renata Abreu, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
24/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA)
13/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
Inteiro Teor 1991826
13/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.
Inteiro Teor 1991824
15/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/04/2021)
29/04/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/04/2021 a 29/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
18/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Gastão Vieira (PROS/MA).
Inteiro Teor 2012799
18/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4450/2019, apensado.
Inteiro Teor 2012797
19/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
19/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado o Parecer.
20/05/2021
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela EDUCAÇÃO.
Inteiro Teor 2015158
20/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4450/2019 apensada.
20/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 474, Letra A.
Inteiro Teor 2033086
08/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
09/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)
21/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
18/10/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Orlando Silva, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto