Ementa:
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Não aprovada
27/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1256/2019

Situação: REJEITADA

27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº16, em 27/02/2019.
27/02/2019
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/02/2019 a 12/03/2019. Perante a CCJ.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/03/2019 a 12/03/2019. Perante a CCJ.
27/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
28/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
28/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
01/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
13/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
14/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei às 16hs e 21 min a Emenda nº 1 (Substitutivo), de iniciativa do Senador Angelo Coronel.
Encaminhada ao Relator, Senador Fabiano Contarato, para análise da Emenda.
14/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h14, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h52, complementação de voto do Senador Fabiano Contarato pela rejeição da Emenda nº 1 (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo - Complementação
29/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Fabiano Contarato faz a leitura do relatório e a Presidência adia a discussão da matéria.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/04/2019 a 03/05/2019. Perante a Mesa.
24/04/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto relatado pelo Senador Fabiano Contarato, restando prejudicada a Emenda n° 1.
Anexei o Ofício nº 023/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 20).
P.S 20/2019 - CCJ
24/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
24/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 23, de 2019, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
29/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
03/05/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
PL rejeitado.
06/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de recurso.
06/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 3 de maio o prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitado terminativamente pela CCJ, o projeto vai ao Arquivo.
(Este processado contém vinte e três folhas numeradas)
13/05/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
13/05/2019
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 72/2019, da Câmara Municipal de Gaspar - SC, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 25/27)
Ofício
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)