Projeto de Lei n° 1261, de 2022 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Regulamenta as profissões de tanatopraxista e técnico em tanatopraxia.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)

16/mai

2022

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

20/03/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/03/2023 a 28/03/2023. Perante a CAS.

20/03/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

22/03/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22.03.2023
Último dia: 28.03.2023

28/03/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

16/10/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

10/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.

15/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1261, de 2022, relatado pela senadora Damares Alves.
O substitutivo será submetido a turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexado o Ofício nº 31/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.; Ofício; P.S 62/2026 - CAS

15/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 31, de 2026, da Comissão Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
A matéria segue para elaboração da redação para o turno suplementar, retornando posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.

15/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 15/07/2026. Perante a CAS.

07/08/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Substitutivo à matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.

11/08/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais adota definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 1261, de 2022, relatado pela senadora Damares Alves (art. 284 do RISF).
Anexado o Ofício nº 37/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no turno suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).; Ofício

24/08/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 37, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.261, de 2022.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

24/08/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/08/2026 a 31/08/2026. Perante a Mesa.

01/09/2026: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

01/09/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

01/09/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 31 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.261, de 2022.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

04/09/2026: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.209, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 1261/2022; OFSF 1209/2026

4/set

2026

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

04/09/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 1261/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Regulamenta a profissão de tanatopraxista".; Inteiro Teor 3178683

Fase prevista

Situação: Previsto