Projeto de Lei Nº 1269/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Iniciativa: Arlindo Chinaglia - PT/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.378 de 22/06/2022

Sancionada integralmente

6/mar

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1269/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

06/03/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 06/03/2019 (revisão do Sileg).

06/03/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1269/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Denomina 'Viaduto Antônio de Pádua Perosa', o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.
NOVA EMENTA
Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo".; Inteiro Teor 1716731

20/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1723135

22/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 135.; Inteiro Teor 1742418

22/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

25/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Revejo o despacho aposto ao PL 1.269/2019 para submetê-lo à apreciação Conclusiva pelas Comissões.Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1723136

26/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CVT o Memorando nº 017/2019-COPER, encaminhando novo despacho.; Inteiro Teor 1723697

26/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

27/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

09/04/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

23/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE).; Inteiro Teor 1752022

23/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), pela aprovação.; Inteiro Teor 1752022

29/05/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Retirado de pauta por ausência do relator.

04/09/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Retirado de pauta, de ofício.

18/09/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

09/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

09/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

29/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).; Inteiro Teor 1826957

29/10/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1826957

06/11/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

20/11/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1836165

20/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

20/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

21/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 22/11/19 PÁG 125, Letra A.; Inteiro Teor 1861605

26/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

27/11/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2019).

09/12/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2019 a 09/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

02/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 550/2020, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1269, de 2020".; Inteiro Teor 1872224

20/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).; Inteiro Teor 1995855

20/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1995853

20/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCULT, pelo Dep. Alexandre Padilha; Inteiro Teor 1995920

20/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1995920

27/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

28/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 1000, Letra B.; Inteiro Teor 2012542

28/04/2021: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2000203

28/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

28/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

19/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

21/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2021)

08/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

17/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).; Inteiro Teor 2029897

17/06/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2029895

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2039702

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 869, Letra C.; Inteiro Teor 2057304

07/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2021).

04/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/08/2021 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

11/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 946/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2055960

11/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

12/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

18/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).; Inteiro Teor 2059488

19/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.; Inteiro Teor 2070382

08/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 129/2021/PS-GSE; Inteiro Teor 2069954

08/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2070381

02/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 479/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2192306

22/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14378/2022. DOU 23/06/22 PÁG 04 COL 01.

07/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 627/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 1.269/2019 sancionado.; Inteiro Teor 2198894

9/set

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1269/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

09/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 09/09/2021.; Avulso inicial da matéria

17/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

18/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

26/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

03/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.

18/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Rocha, para redistribuição.

31/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.

26/04/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido Relatório, do Senador Jean Paul Prates, com voto pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

09/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.

12/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 12/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

13/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.

19/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 19/5/2022, foi aprovado o projeto com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
Após a votação o Senador Esperidião Amin registrou voto favorável, que será consignado em ata.
À SLSF.; P.S 32/2022 - CE; Ofício

19/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.

19/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 75/2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

19/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2022 a 27/05/2022. Perante a Mesa.

30/05/2022: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

30/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se 27 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à sanção.

01/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

02/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 478, de 02/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 123/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 479, de 02/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .; MPSF 123/2022; OFSF 479/2022; OFSF 478/2022; Autógrafo - PL 1269/2019

23/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14378 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 23/06/2022 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 22/06/2022.

28/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada á publicação a mensagem nº 321/2022, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.269, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.378, de 22 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

07/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 627, de 07/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 321, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°1.269, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.378, de 22 de junho de 2022.
À COARQ.; OFSF 627/2022

2/jun

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.378 de 22/06/2022

Situação: Encerrada sem vetos