Ementa:
Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Iniciativa: Renata Abreu - PODE/SP

Em tramitação
4/fev
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 127/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

04/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 127/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 1706920
12/02/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
12/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1708837
13/02/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
19/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
20/03/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-67/2020.
Inteiro Teor 1856077
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
28/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), para se manifestar sobre o projeto apensado.
28/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
Inteiro Teor 2080865
29/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).
Inteiro Teor 2081664
29/09/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação deste, e do PL 67/2020, apensado.
Inteiro Teor 2081662
26/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP).
26/10/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
09/11/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Ricardo Izar , deixou de ser membro da Comissão
02/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
03/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
20/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcelo Calero (PSD-RJ)
23/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Sâmia Bomfim, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
13/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
27/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2404/2023.
Inteiro Teor 2278790
31/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 67/2020, e do PL 2404/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2322507
31/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2322507
05/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2023)
20/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Não deliberado por acordo.
18/10/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
25/10/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra A.
26/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-67/2020, PL-2404/2023 apensadas.
28/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
29/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Rosângela Moro, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
04/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4764/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 127/2019, que “Confere o título de 'Capital Nacional do Basquete' à cidade de Franca, no Estado de São Paulo”".
Inteiro Teor 2834157
25/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Rosangela Moro (UNIÃO-SP).
01/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 67/2020 e 2.404/2023, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 3048165
18/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
Inteiro Teor 3048165
11/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/12/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/12/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra B.
16/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/12/2025).
11/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.
19/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mauricio Marcon (PL-RS)
19/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
19/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3082908
19/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-67/2020, PL-2404/2023 apensadas.
23/02/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mauricio Marcon (PL/RS).
Inteiro Teor 3086165
03/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
17/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos PLs 67/2020 e 2404/2023, arquivados nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
19/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de Autógrafo
Inteiro Teor 3094726
19/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3099224
20/mar
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 127/2019

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

20/03/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 127/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 127/2019
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/05/2026 a 13/05/2026. Perante a CE.
07/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
14/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
28/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto