Projeto de Lei n° 1279, de 2019
Ementa:
Denomina “Ponte Paixão Cortês” a nova travessia sobre o Rio Guaíba, no município de Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul.
Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
11/mar
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
- 11/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CE.
- 11/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 13/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019.
Último dia: 19/03/2019.
- 19/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 16/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta (fls. 3 a 6).
- Relatório Legislativo
- 06/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/06/2019.
- 11/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/06/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/06/2019.
- 25/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Tendo a matéria constado da pauta da 25ª Reunião Ordinária da CE, de 25/06/2019, o relatório foi lido.
- 27/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/07/2019.
- 02/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 02/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2019, foi aprovado o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2/CE.
À SLSF. - P.S 43/2019 - CE
- 03/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 04/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/07/2019 a 12/07/2019. Perante a Mesa.
- 04/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorando nº 21, de 2019 - CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
- 08/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 12/07/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 13).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 15/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de interposição de recurso.
- 15/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 15/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 15).
- 19/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 567, de 19/07/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 e 17).
À COARQ. - Autógrafo - PL 1279/2019
- OFSF 567/2019
22/jul
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação:
- 22/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 567/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.279, de 2019, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, constante dos autógrafos em anexo, que "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
- Inteiro Teor 1781780
- 22/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1279/2019, pelo Primeiro Signatário Senado Federal (PP-RS), que: "Denomina 'Ponte Paixão Côrtes' a ponte sobre o Guaíba que liga a BR-116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)".
- Inteiro Teor 1781768
- 29/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1781868
- 01/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 28.
- Inteiro Teor 1795759
- 01/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 15/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
- 16/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
- 27/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
- 27/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 29/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/11/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
- Inteiro Teor 1833635
- 12/11/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1833635
- 24/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 31/03/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 13/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 20/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 595, Letra A.
- Inteiro Teor 2012736
- 20/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/04/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 1995841
- 20/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/04/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 16/06/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 17/06/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2021)
- 29/06/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 27/04/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 28/04/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- 14/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 31/05/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Declarado prejudicado o Projeto de Lei n.º 1.279/2019, que "denomina "Ponte Paixão Côrtes" a ponte sobre o Guaíba que liga a BR116 à BR-290, em Porto Alegre (RS)", em virtude da aprovação de matéria idêntica, consubstanciada na Lei 14.403, de 11 de julho de 2022. (REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DE 31/05/2023).
- 01/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SGM OF n. 102/2023-CCULT, que comunica a prejudicialidade do Projeto de Lei n. 1279/2019, nos termos do inciso II do art. 164 do RI.
- Inteiro Teor 2282678
- 06/06/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolução à CCP
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto