Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para modificar as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação de arroz.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
11/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1283/2019

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº19, em 11/03/2019.
11/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/03/2019 a 19/03/2019. Perante a CRA.
11/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 13/03/2019
Último dia: 19/03/2019.
20/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/03/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
17/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 4 a 6)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 29/05/2019.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Nelsinho Trad, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
29/05/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/06/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 7 a 9)
Relatório Legislativo
28/06/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 03/07/2019.
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em Reunião Extraordinária Realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agraria aprovou o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 07 a 11)
P.S 9/2019 - CRA
03/07/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
03/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto