Ementa:
Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos.

Iniciativa: Alencar Santana - PT/SP, Odair Cunha - PT/MG, Carlos Veras - PT/PE

Em tramitação
2/fev
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 13/2022

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

02/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 13/2022 (Projeto de Lei), pelos Deputado(a)s Alencar Santana (PT-SP) e outros, que: "Determina às empresas de transporte de passageiros a implantação de rastreamento no transporte de PETs – animais de estimação
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o transporte aéreo de animais de estimação em voos domésticos".
Inteiro Teor 2130904
08/02/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 171
Inteiro Teor 2170288
08/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-207/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 2131832
29/03/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo".
Inteiro Teor 2153520
05/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 483/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, bem como dos Projetos de Lei n.º 3759/2020, 279/2022, 207/2021, 3296/2021, 4018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022, 460/2022, do Projeto de Lei nº 6.273, de 2019, que “Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)”".
Inteiro Teor 2155257
18/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 483/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 483/2022. Desapensem-se, pois, o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, e o Projeto de Lei n. 3.759/2020, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 279/2022, do Projeto de Lei n. 6.273/2019. Em consequência, apensem-se o Projeto de Lei n. 207/2021 e seus apensados, os Projetos de Lei n. 196/2022, 3.296/2021, 4.018/2021, 13/2022, 137/2022, 148/2022 e 460/2022, ao Projeto de Lei n. 3.759/2020, submetendo-se-os à apreciação do Plenário, ao regime ordinário e ao exame das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).Ademais, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.716/2009, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 6.273/2019 faz parte, para excluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Esclareço, por oportuno, que, como o Projeto de Lei n. 3.759/2020 e seus apensados não tomaram por empréstimo o parecer da Comissão Especial - PL 6.716/2009, encontram-se pendentes de pareceres de todas as Comissões a que foram distribuídos, devendo ser encaminhados a todas elas, para exame. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.759/2020: CMADS, CVT e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.716/2009: CDEICS, CDC, CREDN, CVT, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
29/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1126/2022, pelo Deputado Alencar Santana (PT/SP) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022".
Inteiro Teor 2192890
05/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1154/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Requer que o Projeto de Lei 13/2022 seja desapensado do Projeto de Lei 207/2021
".
Inteiro Teor 2194847
11/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 1.154/2022, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 13/2022 do Projeto de Lei n. 207/2021. Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 13/2022 à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime ordinário e à análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 13/2022: CMADS, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação ordinário (Art. 151, III, RICD).]
Inteiro Teor 2197139
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1126/2022 do Sr. Alencar Santana que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 13, de 2022.
04/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1126/2022.
04/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1301/2022, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE), que "Requeiro a V. Exª, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 196, de 2022, de minha autoria, ao PL nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas, em fase que se permite apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 2201549
29/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
31/08/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/09/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Infederido o Requerimento n. 1.301/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.301/2022, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
Inteiro Teor 2206248
05/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/10/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
30/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2415900
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2419648
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, pelo relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2419648
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2421264
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1509/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1622/2024 ao Projeto de Lei nº 13/2022, por tratarem de matérias correlatas
".
Inteiro Teor 2419106
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2419607
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2419607
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2419607
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR), Dep. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Dep. Alencar Santana (PT-SP), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) e Dep. Reimont (PT-RJ).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2419623
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2419623
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2419623
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvado o destaque.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 1.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 6º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PL: Destaque para Votação em Separado do artigo 5º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 13/2022 (art. 161, I).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fred Costa (Patriota-MG).
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 13-A/2022).
08/05/2024
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer Reformulado de Plenário, Dep. Fred Costa (PRD-MG), pela CMADS, que conclui pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2419648
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419427
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419562
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419570
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 1522/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei nº 3.581, de 2023, ao Projeto de Lei nº 13, de 2022, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 2419603
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419607
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419623
08/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG).
Inteiro Teor 2419648
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2424198
15/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 67/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2424199
16/mai
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 13/2022

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

16/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 13/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 13/2022
20/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 13, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 1.474, 1.510 e 1.903, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei nºs 1.474 e 1.510, de 2024, perdem o caráter terminativo.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
14/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:07.
REQ 40/2024 - CMA
14/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 31ª reunião, apresentado extrapauta, foi aprovado o requerimento REQ 40/2024 - CMA, que solicita realização de audiência pública para instrução da matéria (https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12887).
Aguarda agendamento da audiência pública.
30/08/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 40/2024 - CMA prevista para a 35ª reunião, agendada para 05/09/2024, às 14h.
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
05/09/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Audiência pública realizada em 05/09/2024, em atendimento ao REQ 40/2024 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12953&codcol=50
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto