Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para exigir que o plano de aproveitamento econômico da jazida contenha projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais.

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
12/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1303/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CI.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 14/03/2019; último dia - 20/03/2019.
21/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
21/03/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
14/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Elmano Férrer, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com as emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/05/2019.
28/05/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta, a pedido do relator.
06/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/06/2019.
11/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
11/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/06/2019
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI favorável ao projeto, com as emendas nº 1/CI, 2/CI e 3/CI.
Juntado, às folhas 2 a 8, o parecer da Comissão.
À CMA.
P.S 6/2019 - CI
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto