Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais efetivas as sanções penais e administrativas aplicadas em decorrência de condutas lesivas ao meio ambiente.

Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
12/mar
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1304/2019

Situação: AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CMA.
12/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CCJ, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 03 (três) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da CMA.
14/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Primeiro dia: 14/03/2019
Último dia: 20/03/2019
19/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
20/03/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of. SF/102/2019, da Presidência do Senado, que solicita remessa do PL 1304/2019 e do PL 1417/2019 à Secretaria-Geral da Mesa para leitura de requerimento do Senador Confúcio Moura que pretende tramitação conjunta das matérias, por tratarem da mesma matéria.
Anexado à fl. 4.
Ofício
21/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Confúcio Moura, que solicita tramitação conjunta do PL 1304/2019 com o PL 1417/2019.
21/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 170, de 2019, de autoria do Senador Confúcio Moura, solicitando a tramitação conjunta dos PL nºs 1304 e 1417/2019.
O Requerimento nº 170, de 2019, vai à CDIR.
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 170, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1304 e 1417, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
15/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 170, de 2019.
Os Projetos de Lei nºs 1304 e 1417/2019, passam a tramitar em conjunto.
27/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
À CMA, seguindo, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto