Projeto de Lei n° 1308, de 2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

12/mar

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1308/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

12/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura da matéria na sessão do SF nº20, em 12/03/2019.

12/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2019 a 20/03/2019. Perante a CDR.

12/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém 02 (duas) folhas numeradas); Avulso inicial da matéria

21/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

21/03/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

08/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Nº 1308, de 2019, e das duas emendas que apresenta (anexado às fls. de 03 a 06).; Relatório Legislativo

10/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/05/2019.

15/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Projeto nos termos do relatório apresentado.; P.S 11/2019 - CDR; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

16/05/2019: SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

16/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CDR.
************* Retificado em 16/05/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.

17/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/05/2019 a 24/05/2019. Perante a Mesa.

17/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Memorando nº 15/2019-CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.

21/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à CORELE.

24/05/2019: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 12 e 13).; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

27/05/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

27/05/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 24 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação do projeto pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

27/05/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fl. 15).

18/06/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 430, de 18/06/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
À COARQ.; Autógrafo - PL 1308/2019; OFSF 430/2019

18/jun

2019

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1308/2019

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

18/06/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 430/2019, do SF, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.308, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei do Turismo), para incluir o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo cultural como objetivos da Política Nacional de Turismo".; Inteiro Teor 1767299

18/06/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1308/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso".; Inteiro Teor 1766667

04/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2870/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1773590

04/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2870/2019.; Inteiro Teor 1758722

10/07/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Designado Relator, Dep. Walter Alves (MDB-RN)

10/07/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2019.

10/07/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-2870/2019 apensada.

07/08/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

28/08/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Designado Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES)

08/10/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES).; Inteiro Teor 1817814

08/10/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação deste, e do PL 2870/2019, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1817814

09/10/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/10/2019)

22/10/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/10/2019 a 22/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

23/10/2019: CTUR - Comissão de Turismo
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1826335

24/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 68, Letra A.; Inteiro Teor 1853289

07/11/2019: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2870/2019 apensada.

24/08/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

25/08/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)

08/09/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/11/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).; Inteiro Teor 2113543

26/11/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.308/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.870/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.308/2019.; Inteiro Teor 2113541

28/04/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para atualizar a legislação orçamentária.

21/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).; Inteiro Teor 2190432

21/06/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.308/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.870/2019, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Turismo; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.308/2019.; Inteiro Teor 2190431

31/08/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2205467

30/11/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado o Parecer.

06/12/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 2220733

06/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

06/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2870/2019 apensada.

07/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 08/12/2022 PAG 459, Letra B.; Inteiro Teor 2267459

11/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

12/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2023)

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

01/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão

02/10/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

08/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2870/2019, apensado, com emenda.; Inteiro Teor 2373139

08/12/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).; Inteiro Teor 2373139

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto