Projeto de Lei n° 1314, de 2022
Ementa:
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar o olhar invasivo com conotação sexual.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
19/mai
2022
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 19/05/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/05/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 09/06/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 441/2022, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do PL 1314/2022, de sua autoria.
- RQS 441/2022
- 09/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 441/2022, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do presente Projeto.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
