Projeto de Lei n° 1315, de 2021
Ementa:
Restabelece a vigência da Lei nº 13.979, de 5 de fevereiro de 2020.
Iniciativa: Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
8/abr
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 08/04/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 08/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Fávaro.
- 12/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 13.04.2021.
- 12/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 1 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 3 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento de confirmação de subscrição, do Senador Humberto Costa, à Emenda nº 4, de autoria do Senador Jean Paul Prates.
- Requerimento
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1315/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 13/04/2021.
Foram apresentadas 7 emendas. - Avulso de emendas
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1364, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN do PL 1315/2020.
- RQS 1364/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1367, de 2021, da Liderança do DEM, de destaque, para votação em separado, da EM 1-PLEN do PL 1315/2020.
- RQS 1367/2021
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h32.
- 13/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Carlos Fávaro.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 62/2021 - PLEN, em 13/04/2021.
- P.S 62/2021 - PLEN
- 13/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
- 13/04/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 13/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 7 - PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 62/2021-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, e 6, parcialmente favorável à Emenda nº 5, com as Emendas nºs 8 e 9, que apresenta, e contrário às demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1364/2021, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN.
- nº 1367/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
Retirado o Requerimento nº 1364, de 2021, pela Senadora Rose de Freitas.
O relator Senador Carlos Fávaro incorpora ao seu parecer a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues.
Retirado o Requerimento nº 1367, de 2021, pelo Senador Marcos Rogério.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 14/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 16/04/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 136, de 16/04/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 136/2021
- Autógrafo - PL 1315/2021
16/abr
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 16/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 136, de 2021, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.315, de 2021, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, constante do autógrafo em anexo, que "Restabelece a vigência e altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
- Inteiro Teor 1994588
- 16/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1315/2021, pelo Senado Federal, que "Restabelece a vigência e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
". - Inteiro Teor 1994499
- 18/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/21 PÅG 260
- Inteiro Teor 2030802
- 18/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2009129
- 19/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 01/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
- 18/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
- Inteiro Teor 2059614
- 18/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2059612
- 20/10/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
- 16/05/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 143/2024 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Dr. Francisco (PT-PI), que: "Requer a prejudicialidade de projetos relacionados aos estados de pandemia, calamidade, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) e Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), relativos à covid-19, em tramitação na Comissão de Saúde.
". - Inteiro Teor 2424857
- 23/05/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Declarado prejudicado o PL 1315/2021, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD, em decorrência da aprovação do REQ 143/2024 CSAUDE em 22/05/2024.
- Inteiro Teor 2428060
- 27/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of 319/2024 CSAUDE, declarando a prejudicialidade do PL 1315/2021.
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2024)
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquive-se o Projeto de Lei n. 1315/2021.
- Inteiro Teor 2431214
- 20/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 20/12/2024 12:40:00. Não foram apresentados recursos.
- 23/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada
