Ementa:
Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
20/mar
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1315/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

20/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido OFÍCIO Nº 206/2026/CC/PR, encaminha Mensagem, que submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do art. 61 da Constituição, o texto do projetode lei complementar que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do MundoFeminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na RepúblicaFederativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988FIFA Women's Invitation Tournament
.".
Inteiro Teor 3102267
20/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1315/2026 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que "Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. ".
Inteiro Teor 3102262
20/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 194/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.”.
".
Inteiro Teor 3102264
26/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1715/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026".
Inteiro Teor 3105672
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1715/2026,do Sr. José Guimarães e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1315/2026.
07/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1715/2026.
15/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)
28/04/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
28/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3127596
28/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3118803
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, com o Substitutivo adotado.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº1.315, de 2026, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro Teor 3118803
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) e Dep. Rosangela Moro (PL-SP).
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 3.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) pela:
• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, com a Subemenda Substitutiva adotada, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 02 e 03, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e pela rejeição da Emenda nº 01.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Inteiro Teor 3119832
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, adotada pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do artigo 20, da submenda apresentada ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 6 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII da Subemenda apresentada pela relatora, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Inadmitido o DTQ 1 (PL): Destaque para Votação em Separado do Artigo 11, incisos IV e V, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso IV do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso V do artigo 11 do substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4 (PL): Destaque da Emenda de Plenário n. 2/2026, apresentado ao PL 1315/2026. (161, II)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do capítulo VIII do Substitutivo, apresentado ao PL 1315/2026. (161, I)
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT/PR).
28/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.315-A/2026).
28/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Trabalho;
Esporte;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Inteiro Teor 3109675
12/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3127169
12/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 96/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3126759
28/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 639/2026, que encaminha "Ofício SF nº 466/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3139566
12/mai
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1315/2026

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

12/05/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1315/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1315/2026
Avulso inicial da matéria
12/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Esporte.
12/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido, nesta data, na Comissão de Esporte.
Aguardando designação de relator.
12/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
20/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 27/05/2026.
21/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
EMENDA 1 - PL 1315/2026
25/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026 e pela rejeição da emenda n° 1.
Relatório Legislativo
27/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, pela rejeição da emenda n° 1 e pela apresentação de projeto de lei.
Relatório Legislativo
27/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 7ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o Parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, pela rejeição da Emenda nº 1 e pela apresentação de projeto de lei.
A matéria vai ao Plenário.
P.S 10/2026 - CEsp
27/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:39.
REQ 6/2026 - CEsp
27/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 14:41.
REQ 7/2026 - CEsp
27/05/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
27/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 27 de maio de 2026)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 6, de 2026, de autoria da Comissão de Esporte, que solicita urgência para o projeto de lei.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto e rejeitada a Emenda n° 1, nos termos do Parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:46:24, Ofício SF nº 465, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 124, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:46:24.
MPSF 124/2026
OFSF 465/2026
Autógrafo - PL 1315/2026
29/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 466, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 466/2026
29/mai
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto